Em 2019, foi aprovada e sancionada em Nova Friburgo uma lei complementar que disp\u00f5e sobre as normatiza\u00e7\u00f5es relacionadas ao macrozoneamento ambiental e o zoneamento urbano do munic\u00edpio. O zoneamento \u00e9 o instrumento de planejamento que institui as regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, para as \u00e1reas urbanas, ambientais e rurais, com o objetivo de orientar o desenvolvimento da cidade de forma eficiente, integrada, sustent\u00e1vel e justa.<\/p>\n\n\n\n
Mas, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar de 2019, que teve participa\u00e7\u00e3o popular, atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas, para definir os par\u00e2metros de constru\u00e7\u00e3o de todo o munic\u00edpio al\u00e9m de determinar as diversas zonas urbanas, ambientais e rurais, entidades denunciam a dificuldade para estimular o desenvolvimento urbano. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o vereador Joelson do Pote, presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e da Comiss\u00e3o Especial Mista de An\u00e1lise e Estudos de Projetos da \u00c1rea Urban\u00edstica de Nova Friburgo, ambas da C\u00e2mara Municipal, os mapas tra\u00e7ados para demarcar e criar as macrozonas do munic\u00edpio, sem observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos ou razoabilidade, que caracterizam, sobretudo, as Zonas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (ZPAM) e Zonas de Agricultura (ZAG), destacam-se dispositivos legais que restringem em muito o desenvolvimento urbano e rural, assim como prejudica sobremaneira o consagrado \u201cdireito de propriedade\u201d de muitos dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Novo projeto enviado \u00e0 C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n\n\n\n No final do ano passado, a prefeitura enviou \u00e0 C\u00e2mara um novo Projeto de Lei Complementar para moderniza\u00e7\u00e3o das normatiza\u00e7\u00f5es municipais relacionadas ao macrozoneamento ambiental e o zoneamento urbano de Nova Friburgo, de 2019. Esse projeto levou tamb\u00e9m como base os estudos da Comiss\u00e3o Especial Mista de An\u00e1lise e Estudos de Projetos da \u00c1rea Urban\u00edstica de Nova Friburgo, da qual fazem parte representantes da C\u00e2mara Municipal, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ); Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis do Rio de Janeiro (Creci-RJ); Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).<\/p>\n\n\n\n Entre os integrantes da Comiss\u00e3o est\u00e1 o diretor da Associa\u00e7\u00e3o de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf), Daniel Cardoso. De acordo com ele, a etapa de revis\u00e3o do plano diretor e do c\u00f3digo de obras, ainda em andamento, visa propor aperfei\u00e7oamentos para pontos espec\u00edficos da chamada lei 131, sancionada em 2019, como os que agem diretamente nas diretrizes e incentivos voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais. <\/p>\n\n\n\n \u201cDesde que se criou a comiss\u00e3o para revis\u00e3o do c\u00f3digo de obras, em abril de 2022, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 agilizar, corrigir falhas, regulamentar e, principalmente, atualizar dados necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o novas ocupa\u00e7\u00f5es. Estamos em constante debate com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para que se fa\u00e7a essa revis\u00e3o da melhor forma\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Para o engenheiro Marcelo Jaccoud, representante do Crea-RJ na comiss\u00e3o, as \u00e1reas delimitadas para constru\u00e7\u00e3o est\u00e3o impedindo o desenvolvimento da cidade. \u201cA restri\u00e7\u00e3o dos gabaritos aumenta os valores dos im\u00f3veis. Essas altera\u00e7\u00f5es que as pessoas dizem que \u00e9 para preservar a cidade acabam favorecendo quem tem dinheiro. Quando n\u00e3o se tem quantidade de oferta h\u00e1 o aumento do pre\u00e7o dos im\u00f3veis. O mundo ideal seria todos terem sua casa, com quintal, mas essa n\u00e3o \u00e9 a realidade. As pessoas acham que v\u00e3o segurar o crescimento da cidade dificultando a constru\u00e7\u00e3o. Esse processo s\u00f3 empurra as pessoas para a faveliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou ele.<\/p>\n\n\n\n O que diz o projeto de lei complementar<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Projeto de Lei Complementar de 2019 enviado pela prefeitura \u00e0 C\u00e2mara Municipal est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na casa legislativa. J\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Joelson do Pote, onde recebeu emendas. H\u00e1 casos de pessoas com loteamentos legalizados previamente na prefeitura, que passaram a ser impedidas de construir com a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da lei complementar de 2019, pois a \u00e1rea foi determinada como Zona Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (Zepan). <\/p>\n\n\n\n No projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, no ano passado, um dos pontos \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o para os lotes provenientes de parcelamentos de solo aprovados ou protocolados anteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei e os situados em \u00e1reas periurbanas.<\/p>\n\n\n\n Para o vereador Joelson do Pote, a mudan\u00e7a da lei complementar de 2019 \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois muitas \u00e1reas que estavam em curso de desenvolvimento foram significativamente afetadas, tendo sido negada a continuidade de v\u00e1rios projetos, bem como arquivados diversos processos em andamento no munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n \u201cTal fato criou indesej\u00e1vel conflito de interesses entre o Poder P\u00fablico e a sociedade contribuinte representada pelos empreendedores, construtores e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis. Em tais conflitos, sobretudo, nas quest\u00f5es que envolvam, de um lado, o desenvolvimento urbano e, de outro, a prote\u00e7\u00e3o ambiental, tem-se como \u00fatil e necess\u00e1rio adequar a norma vigente para que um interesse n\u00e3o obstrua o outro ou, em pior hip\u00f3tese, seja minimizado, objetivando o pretendido desenvolvimento sustent\u00e1vel. Os pilares e princ\u00edpios do desenvolvimento sustent\u00e1vel est\u00e3o atrelados ao interesse social, econ\u00f4mico e ambiental. Um princ\u00edpio de desenvolvimento sustent\u00e1vel n\u00e3o pode prejudicar ou impedir o avan\u00e7o do outro, h\u00e1 que se encontrar um ajuste fino, um meio-termo, para que caminhem juntos. E sempre ser\u00e3o pass\u00edveis de ajustes, quando houver o descasamento, inconformidade ou conflito entre eles\u201d, finalizou o vereador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2019, foi aprovada e sancionada em Nova Friburgo uma lei complementar que disp\u00f5e sobre as normatiza\u00e7\u00f5es relacionadas ao macrozoneamento ambiental e o zoneamento urbano do munic\u00edpio. O zoneamento \u00e9 o instrumento de planejamento que institui as regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, para as \u00e1reas urbanas, ambientais e rurais, com o objetivo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11272,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[225,38],"tags":[],"class_list":["post-11271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-nova-friburgo"],"yoast_head":"\n