Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isen\u00e7\u00e3o federal para compras online de at\u00e9 US$ 50 entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de agosto. A portaria foi publicada no fim de junho.<\/p>\n\n\n\n
Em troca da isen\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instru\u00e7\u00e3o normativa. A p\u00e1gina de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso a uma declara\u00e7\u00e3o antecipada que permitir\u00e1 o ingresso mais r\u00e1pido da mercadoria no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Caso as empresas n\u00e3o ingressem no programa, haver\u00e1 cobran\u00e7a de al\u00edquota de 60% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isen\u00e7\u00e3o para compras at\u00e9 US$ 50 ser\u00e1 apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas f\u00edsicas que aderirem ao Remessa Conforme pagar\u00e3o 17% de Imposto sobre Com\u00e9rcio de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane as secretarias estaduais de Fazenda, ajudando a resolver as finan\u00e7as dos estados.<\/p>\n\n\n\n
Modelo antigo<\/strong><\/p>\n\n\n\n No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas f\u00edsicas do exterior n\u00e3o eram isentas, estando sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 60% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, tamb\u00e9m havia a cobran\u00e7a de ICMS. No entanto, a cobran\u00e7a era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.<\/p>\n\n\n\n No modelo antigo, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era cobrado em duas situa\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas) e rem\u00e9dios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas f\u00edsicas de at\u00e9 US$ 10 mil s\u00e3o isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padr\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Essas isen\u00e7\u00f5es foram mantidas nas novas regras porque s\u00e3o definidas por lei e n\u00e3o podem ser regulamentadas por portaria.<\/p>\n\n\n\n A portaria, no entanto, ampliou a isen\u00e7\u00e3o para encomendas de at\u00e9 US$ 50. O benef\u00edcio, at\u00e9 agora, s\u00f3 era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas f\u00edsicas, sem fins comerciais. Essa isen\u00e7\u00e3o, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas f\u00edsicas e evitarem o pagamento de imposto.<\/p>\n\n\n\n Primeira fase<\/strong><\/p>\n\n\n\n No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isen\u00e7\u00e3o representa apenas a primeira etapa da regulariza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecer\u00e1, em definitivo, um modelo de tributa\u00e7\u00e3o federal para a importa\u00e7\u00e3o online, mas ele n\u00e3o esclareceu se as compras de at\u00e9 US$ 50 voltar\u00e3o a ser tributadas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de \u201cplano de conformidade\u201d buscar\u00e1 preservar o equil\u00edbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, ser\u00e1 impedir pr\u00e1ticas de concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n\n\n\n Resist\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e com representantes do varejo nacional. A isen\u00e7\u00e3o federal preocupa a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio brasileiro, que alegam competi\u00e7\u00e3o desleal com os produtos importados e amea\u00e7a a postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 duas semanas, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2,5 milh\u00f5es de empregos no segundo semestre. <\/p>\n\n\n\n Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milh\u00f5es de trabalhadores at\u00e9 o fim do ano e a ind\u00fastria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxa\u00e7\u00e3o dessa faixa de compra, para evitar preju\u00edzos \u00e0 economia. (Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isen\u00e7\u00e3o federal para compras online de at\u00e9 US$ 50 entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de agosto. A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isen\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12586,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,225],"tags":[],"class_list":["post-12585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"yoast_head":"\n