H\u00e1 17 anos foi criada a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a puni\u00e7\u00e3o para agress\u00f5es contra a mulher quando ocorridas no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar. E, nesse m\u00eas, a campanha Agosto Lil\u00e1s d\u00e1 visibilidade ao enfrentamento de todas formas de viol\u00eancia contra a mulher: a f\u00edsica, psicol\u00f3gica, patrimonial, sexual e moral. Apesar da maior conscientiza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 por causa dela, o n\u00famero de ocorr\u00eancias na Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) de Nova Friburgo, ainda \u00e9 alto. Nesse ano, j\u00e1 s\u00e3o 900 registros, uma m\u00e9dia de 128 por m\u00eas. E, a tend\u00eancia \u00e9 que feche 2023 com mais ocorr\u00eancias que no ano passado, com 1.300, m\u00e9dia de 108 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da Delegacia da Mulher, o munic\u00edpio conta com o Centro de Refer\u00eancia da Mulher (Crem), uma institui\u00e7\u00e3o municipal vinculada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos, Trabalho e Pol\u00edticas para a Juventude. De acordo com a prefeitura, a institui\u00e7\u00e3o, que funciona desde 2006, oferece atendimentos jur\u00eddico, psicol\u00f3gico e social a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A prefeitura informou, em nota, que faz 12 novos atendimentos em m\u00e9dia por m\u00eas. Hoje est\u00e1 com um total de 60 acompanhamentos.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura informou tamb\u00e9m que o Crem tem como objetivo principal a preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e a constru\u00e7\u00e3o da cidadania por meio de a\u00e7\u00f5es globais e de atendimento interdisciplinar (psicol\u00f3gico, social, jur\u00eddico, de orienta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o) \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Exerce papel de articuladores dos servi\u00e7os governamentais e n\u00e3o-governamentais que integram a rede de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, em fun\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Lei Municipal em apoio \u00e0s mulheres<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em setembro de 2021, foi sancionada a lei que cria o Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, com o objetivo de oferecer a essas mulheres condi\u00e7\u00f5es para sair do relacionamento t\u00f3xico. Um dos itens principais da lei \u00e9 a concess\u00e3o do aux\u00edlio moradia a essas v\u00edtimas, com medida protetiva contra o agressor, e cuja renda per capita n\u00e3o ultrapasse 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A lei determina que o valor m\u00e1ximo do aux\u00edlio, com pagamento por seis meses, n\u00e3o ultrapasse os R$ 600.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a prefeitura, atualmente, 10 mulheres est\u00e3o recebendo o aux\u00edlio moradia. A lei tamb\u00e9m determina a oferta de cursos profissionalizantes \u00e0s mulheres para que tenham condi\u00e7\u00f5es de ingressar no mercado de trabalho. Esse benef\u00edcio deve ser estendido aos dependentes da benefici\u00e1ria, quando tiver idade para tanto. Mas, em nota, a prefeitura informou que oferece cursos profissionalizantes \u00e0s v\u00edtimas, apenas faz o encaminhamento a Feira da Economia Solid\u00e1ria, onde s\u00e3o vendidos artesanatos, na antiga Rodovi\u00e1ria Leopoldina, ao lado da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, Nova Friburgo n\u00e3o possui abrigo para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. De acordo com a prefeitura, quando h\u00e1 demanda, elas s\u00e3o encaminhadas para um abrigo estadual no Rio de Janeiro. O endere\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 revelado, a fim de resguardar a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o delas.<\/p>\n\n\n\n Eventos para conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Neste Agosto Lil\u00e1s, de enfrentamento e conscientiza\u00e7\u00e3o pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher, est\u00e3o sendo feitos eventos na cidade. Na segunda-feira, 07, das 10h \u00e0s 16h, o Centro de Refer\u00eancia da Mulher esteve com sua equipe, em frente \u00e0 antiga Rodovi\u00e1ria Leopoldina, distribuindo material para conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n No dia 15, das 14 \u00e0s 16h, haver\u00e1 uma roda de conversa no Crem (antiga rodovi\u00e1ria Leopoldina), com a presen\u00e7a da dra. Paula Loureiro, delegada da Deam de Nova Friburgo. <\/p>\n\n\n\n Viol\u00eancias tipificadas na Lei Maria da Penha<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, torna a penaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida e tipifica como crime cinco tipos de viol\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n Onde buscar ajuda?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Crem, basta apenas entrar em contato para agendamento atrav\u00e9s do telefone (22) 2525-9226 ou (22) 99767-6257, ou ent\u00e3o comparecer pessoalmente ao \u00f3rg\u00e3o, que fica na antiga rodovi\u00e1ria Leopoldina, na Avenida Alberto Braune, 223, Centro, ao lado da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n Presencialmente na Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) de Nova Friburgo ou ligando para o 190 da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n Pacto Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo do Estado lan\u00e7ou na segunda-feira, 07, um documento elaborado por 21 secretarias e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estabelecendo 112 a\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, assim como de assist\u00eancia e garantia de direitos, a partir da implementa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s mulheres. A cerim\u00f4nia aconteceu no Pal\u00e1cio Guanabara, sede do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n O pacto foi elaborado pela Secretaria da Mulher, em conjunto com outras 20 secretarias e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Entre as 112 a\u00e7\u00f5es propostas no Pacto Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher foram inclu\u00eddas a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da autonomia da mulher, como capacita\u00e7\u00e3o profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho, al\u00e9m do fortalecimento da rede de atendimento junto aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Como parte das medidas, o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais e Pra\u00e7as e Aperfei\u00e7oamento de Sargentos da Pol\u00edcia Militar incluiu em sua grade curricular a disciplina que trata exclusivamente da Lei Maria da Penha e dos protocolos de atendimento a crimes relacionados \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n Entre outras a\u00e7\u00f5es est\u00e3o a atividades nas escolas para impulsionar reflex\u00e3o cr\u00edtica, com produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de material educativo; reforma de todas as Delegacias de Atendimento \u00e0 Mulher (Deams); amplia\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos Integrados de Atendimento \u00e0 Mulher (Niams); e atualiza\u00e7\u00e3o do protocolo de atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 17 anos foi criada a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a puni\u00e7\u00e3o para agress\u00f5es contra a mulher quando ocorridas no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar. E, nesse m\u00eas, a campanha Agosto Lil\u00e1s d\u00e1 visibilidade ao enfrentamento de todas formas de viol\u00eancia contra a mulher: a f\u00edsica, psicol\u00f3gica, patrimonial, sexual e moral. Apesar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12705,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[225,38],"tags":[],"class_list":["post-12704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-nova-friburgo"],"yoast_head":"\n