Foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na noite de ter\u00e7a-feira, 22, e sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o novo arcabou\u00e7o fiscal que extinguir\u00e1 o teto federal de gastos do governo em vigor desde 2016. Por 379 votos a 64, os deputados federais aprovaram a emenda do Senado que retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) das novas regras fiscais. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal para entrar em vigor. A medida n\u00e3o afeta os munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n
Retirada dos fundos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), l\u00edderes da base governista, t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na C\u00e2mara, deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contr\u00e1rio \u00e0s mudan\u00e7as inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.<\/p>\n\n\n\n Infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O \u00fanico ponto em que n\u00e3o houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudan\u00e7a do per\u00edodo de c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas ser\u00e3o corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudan\u00e7a do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o para a infla\u00e7\u00e3o de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a proje\u00e7\u00e3o do \u00edndice.<\/p>\n\n\n\n A princ\u00edpio, a rejei\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do Senado retira R$ 32 bilh\u00f5es do or\u00e7amento de 2024 porque est\u00e1 prevista uma alta da infla\u00e7\u00e3o no segundo semestre deste ano. No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que s\u00f3 podem ser realizadas se houver espa\u00e7o fiscal). O projeto da LDO do pr\u00f3ximo ano s\u00f3 ser\u00e1 votado ap\u00f3s o novo arcabou\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Ci\u00eancia e tecnologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O plen\u00e1rio rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ci\u00eancia e tecnologia do novo arcabou\u00e7o fiscal. A ministra da Ci\u00eancia e Tecnologia, Luciana Santos, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comit\u00ea de Moderniza\u00e7\u00e3o Fiscal, que pretende aprimorar a governan\u00e7a das finan\u00e7as federais e aumentar a transpar\u00eancia do Or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na noite de ter\u00e7a-feira, 22, e sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o novo arcabou\u00e7o fiscal que extinguir\u00e1 o teto federal de gastos do governo em vigor desde 2016. Por 379 votos a 64, os deputados federais aprovaram a emenda do Senado que retirou o Fundo Constitucional […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12956,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,225],"tags":[],"class_list":["post-12955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"yoast_head":"\n