A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na semana passada, em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei 83-A\/2023, de autoria do deputado estadual Tande Vieira (PP), que autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Sa\u00fade Animal atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o de hospitais p\u00fablicos veterin\u00e1rios regionais em todo o Estado do Rio de Janeiro. A proposta prev\u00ea o atendimento gratuito de c\u00e3es, gatos e outros animais dom\u00e9sticos nos casos de consultas de rotina, urg\u00eancia e emerg\u00eancia, tratamentos, castra\u00e7\u00f5es e cirurgias gerais, vermifuga\u00e7\u00e3o, controle e combate de zoonoses. Com a aprova\u00e7\u00e3o na Alerj, o texto seguiu para o governador Cl\u00e1udio Castro, que tem at\u00e9 15 dias para sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA base desse projeto de lei \u00e9 o Hospital Veterin\u00e1rio P\u00fablico de Resende, iniciativa pioneira da prefeitura da qual tive o orgulho de participar. Este m\u00eas, o hospital completou mais de 83 mil atendimentos, mostrando que h\u00e1 uma enorme demanda por esse tipo de assist\u00eancia, devendo, portanto, ser disponibilizada em todo o Estado do Rio de Janeiro. A proposta garante n\u00e3o somente a prote\u00e7\u00e3o de animais que vivem em um lar, ajudando tutores que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de financiar assist\u00eancia integral em caso de doen\u00e7a ou acidente, mas tamb\u00e9m os que est\u00e3o abandonados nas ruas, contribuindo para o combate \u00e0s zoonoses\u00a8, ressaltou Tande Vieira, que preside a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Alerj.<\/p>\n\n\n\n
Em junho, o deputado tamb\u00e9m apresentou um projeto de lei na Alerj que altera o C\u00f3digo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais para normatizar a conduta de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios e zootecnistas que detectarem casos de maus-tratos no exerc\u00edcio di\u00e1rio de suas atividades. O objetivo \u00e9 incluir orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a esses profissionais quando suspeitarem de qualquer abuso, ajudando a coibir esse tipo de crime.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei 83-A\/2023 prev\u00ea incentivos financeiros para constru\u00e7\u00e3o de novas unidades, adapta\u00e7\u00e3o e\/ou amplia\u00e7\u00e3o de unidades j\u00e1 existentes; aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mobili\u00e1rio; e funcionamento de farm\u00e1cias veterin\u00e1rias p\u00fablicas. O atendimento ser\u00e1 gratuito inclusive para animais de rua levados por propriet\u00e1rios, cuidadores e\/ou protetores, devendo o respons\u00e1vel se identificar atrav\u00e9s do seu Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade para fins de cadastramento e comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da unidade.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei aprovado na semana passada tem co autoria dos deputados estaduais Val Ceasa (Patriota), M\u00e1rcio Canella (Uni\u00e3o), Tia Ju (Republicanos), Dionisio Lins (PP), Chico Machado (SDD), Lucinha (PSD), Yuri (Psol), Fl\u00e1vio Serafini (Psol), Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT), Andr\u00e9 Corr\u00eaa (PP), Munir Neto (PSD), Jari Oliveira (PSB), Carla Machado (PT), Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (Psol), Vitor J\u00fanior (PDT), Rosenverg Reis (MDB), Luiz Cl\u00e1udio Ribeiro (PSD), Ver\u00f4nica Lima (PT), Filippe Poubel (PL), Marcelo Dino (Uni\u00e3o), Arthur Monteiro (Podemos), e Claudio Caiado (PSD).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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