Com previs\u00e3o de arrecadar at\u00e9 R$ 54 bilh\u00f5es at\u00e9 2026, a taxa\u00e7\u00e3o dos investimentos da parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o depende de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Caber\u00e1 aos parlamentares aprovar a medida provis\u00f3ria que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).<\/p>\n\n\n\n
O governo precisa refor\u00e7ar o caixa para compensar o aumento do limite de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O dinheiro tamb\u00e9m \u00e9 importante para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado na \u00faltima semana pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Com a resist\u00eancia de parlamentares \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um \u00fanico cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milh\u00f5es de entrada e taxa de manuten\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrim\u00f4nio de R$ 756,8 bilh\u00f5es e respondem por 12,3% da ind\u00fastria de fundos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplica\u00e7\u00e3o, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobran\u00e7a semestral de IR conhecida como come-cotas. Al\u00e9m disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagar\u00e1 al\u00edquotas mais baixas.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o das offshores, que inicialmente estava em medida provis\u00f3ria mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributa\u00e7\u00e3o de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior s\u00e3o tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilh\u00e3o (pouco mais de US$ 200 bilh\u00f5es) o valor aplicado por pessoas f\u00edsicas no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Confira as propostas do governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Instrumento: medida provis\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Como \u00e9: tributa\u00e7\u00e3o apenas no momento do resgate do investimento;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Tributa\u00e7\u00e3o: al\u00edquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado \u201ccome-cotas\u201d, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplica\u00e7\u00e3o t\u00eam al\u00edquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Atualiza\u00e7\u00e3o antecipada: quem optar por come\u00e7ar a pagar o come-cotas em 2023 pagar\u00e1 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem n\u00e3o optar, pagar\u00e1 s\u00f3 em 2024, mas com as al\u00edquotas mais altas;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o: R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n \u2013 R$ 3,21 em 2023;<\/p>\n\n\n\n \u2013 R$ 13,28 bilh\u00f5es em 2024;<\/p>\n\n\n\n \u2013 R$ 3,51 bilh\u00f5es em 2025;<\/p>\n\n\n\n \u2013 R$ 3,86 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n\n\n\n Offshore e trusts<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Como \u00e9: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, s\u00f3 pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Tributa\u00e7\u00e3o: cobran\u00e7a anual de rendimentos a partir de 2024, com al\u00edquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se al\u00edquotas variar\u00e3o conforme o prazo ou o valor aplicado.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Forma de cobran\u00e7a: tributa\u00e7\u00e3o dos trusts, rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que dono do patrim\u00f4nio transfere bens para terceiros administrarem.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Como funcionam os trusts: atualmente, legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elis\u00e3o fiscal (brechas na legisla\u00e7\u00e3o) e facilitar distribui\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as em vida;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Atualiza\u00e7\u00e3o antecipada: al\u00edquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem n\u00e3o fizer o procedimento pagar\u00e1 15%.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o: R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n \u2013 R$ 7,05 bilh\u00f5es em 2024;<\/p>\n\n\n\n \u2013 R$ 6,75 bilh\u00f5es em 2025;<\/p>\n\n\n\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u2013 \u00a0 \u00a0R$ 7,13 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com previs\u00e3o de arrecadar at\u00e9 R$ 54 bilh\u00f5es at\u00e9 2026, a taxa\u00e7\u00e3o dos investimentos da parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o depende de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Caber\u00e1 aos parlamentares aprovar a medida provis\u00f3ria que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior). O governo precisa refor\u00e7ar o caixa para compensar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,225],"tags":[],"class_list":["post-13025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"yoast_head":"\n
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\u2022 Instrumento: projeto de lei;<\/p>\n\n\n\n