O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o podem ser obrigados a divulgar na internet todos os estabelecimentos de entretenimento, como boates e casas de show, que foram regularmente vistoriados e est\u00e3o autorizados a funcionar. \u00c9 o que prev\u00ea a Lei 10.119\/23, de autoria do deputado Dion\u00edsio Lins (PP), que foi sancionada pelo governador Cl\u00e1udio Castro e publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (02\/10) do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n
A divulga\u00e7\u00e3o deve incluir c\u00f3pia fiel dos documentos regularizadores, ressaltando a perceptividade dos itens, a quantidade e os dimensionamentos das sa\u00eddas de emerg\u00eancia, a lota\u00e7\u00e3o e as exig\u00eancias espec\u00edficas de cada edifica\u00e7\u00e3o. A medida vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, sal\u00f5es de exposi\u00e7\u00f5es, est\u00e1dios, boates, circos, parques de divers\u00f5es, centros de conven\u00e7\u00f5es e restaurantes com m\u00fasica ao vivo e\/ou eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 uma imensa necessidade por parte da popula\u00e7\u00e3o em conhecer os locais onde vistorias e autoriza\u00e7\u00f5es foram efetivadas pelo CBMERJ. Assim sendo, a publicidade e transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es dos bombeiros s\u00e3o fundamentais para a garantia da seguran\u00e7a e da ordem p\u00fablica\u201d, disse Lins.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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