A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e em conv\u00eanio com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro \u2013 ITERJ, est\u00e1 dando in\u00edcio a um processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em cinco bairros do munic\u00edpio. O processo \u00e9 importante para que moradores possam ter seus im\u00f3veis legalizados e documentados junto \u00e0 Prefeitura e aos cart\u00f3rios. O T\u00edtulo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u00e9 o documento emitido pelo Estado, atrav\u00e9s do ITERJ, que atesta a regulariza\u00e7\u00e3o das moradias de uma comunidade. Nesta primeira etapa, os trabalhos ser\u00e3o realizados nos bairros S\u00e3o Geraldo, Rio d\u2019Areia, Raia, Vilatur e Jacon\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Direito \u00e0 posse<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, que ocuparam por um prazo definido em lei, \u00e1reas p\u00fablicas ou privadas para a constru\u00e7\u00e3o de suas casas, o direito de ter seu terreno com documenta\u00e7\u00e3o registrada em cart\u00f3rio. Assegurar o direito \u00e0 posse e \u00e0 propriedade plena, garantindo para as fam\u00edlias seguran\u00e7a, paz e moradia digna, \u00e9 prioridade da Prefeitura de Saquarema e do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Para isso, s\u00e3o levados em conta os princ\u00edpios constitucionais e os direitos sociais e fundamentais, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Plano Diretor Municipal, o Estatuto da Cidade e a Lei \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d, que definem a fun\u00e7\u00e3o social da terra, sobretudo para a edifica\u00e7\u00e3o de moradias em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social tamb\u00e9m assegura o direito constitucional \u00e0 moradia social individual ou coletiva e o bem-estar, em particular, de popula\u00e7\u00f5es socialmente vulner\u00e1veis. Com ele, o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria de Urbanismo e do ITERJ, desenvolver\u00e3o a\u00e7\u00f5es de reconhecimento t\u00e9cnico e social nas \u00e1reas ocupadas, promovendo o cadastramento da ocupa\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o dos documentos aos moradores e, quando for o caso, o encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o para ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de usucapi\u00e3o ou demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica\u201d, afirmou o Secret\u00e1rio Municipal de Urbanismo, Felipe de Oliveira Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n Visitas aos im\u00f3veis<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Para que o conv\u00eanio tenha sucesso, \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o atenda aos pesquisadores do ITERJ que visitar\u00e3o as resid\u00eancias dos bairros para coletar dados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cadastro. A partir desta quarta-feira, 10, at\u00e9 domingo, 14, os profissionais estar\u00e3o inicialmente nos bairros S\u00e3o Geraldo e Rio da Areia fazendo visitas, porta a porta, para entrevistar os moradores. Os pesquisadores est\u00e3o devidamente caracterizados, com uniforme e crach\u00e1 do ITERJ. O Cadastro \u00e9 r\u00e1pido e a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar a garantia aos ocupantes de que aquele im\u00f3vel ser\u00e1 enfim documentado.<\/p>\n\n\n\n Com a\u00e7\u00f5es como essa, a Prefeitura de Saquarema, atrav\u00e9s da Secretaria de Urbanismo, busca, com apoio do ITERJ, dar maior dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o lema governamental de \u201cTrabalho e Respeito\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e em conv\u00eanio com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro \u2013 ITERJ, est\u00e1 dando in\u00edcio a um processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em cinco bairros do munic\u00edpio. O processo \u00e9 importante para que moradores possam ter seus im\u00f3veis legalizados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14791,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[225,43,124],"tags":[],"class_list":["post-14790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-saquarema","category-saquarema-costa-do-sol"],"yoast_head":"\n