O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Nova Friburgo firmaram, nesta ter\u00e7a-feira, 9, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com objetivo de promover a melhoria da gest\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal Raul Sert\u00e3. O documento foi assinado pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Nova Friburgo.<\/p>\n\n\n\n
O termo prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de um Plano Diretor Hospitalar, que trar\u00e1 dentro do seu conte\u00fado m\u00ednimo o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual do hospital e a previs\u00e3o de indicadores hospitalares como tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o hospitalar e taxa de mortalidade hospitalar; al\u00e9m do registro de protocolos cl\u00ednicos e m\u00e9dicos de manejo dos pacientes para cada evento atendido.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o TAC prev\u00ea a programa\u00e7\u00e3o e o cumprimento de um cronograma f\u00edsico-financeiro contemplando diversas obras de reforma e moderniza\u00e7\u00e3o do hospital, como, por exemplo, nas instala\u00e7\u00f5es de nefrologia, laborat\u00f3rio, enfermarias, CTIs, pediatria, ambulat\u00f3rio e hemocentro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram assumidos compromissos relacionados a defini\u00e7\u00e3o e cumprimento de plano de metas para atender todas as exig\u00eancias da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e do Corpo de Bombeiros. O documento prev\u00ea ainda a elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Gerenciamento de Risco; e a cria\u00e7\u00e3o e efetivo funcionamento de \u00f3rg\u00e3os de extrema relev\u00e2ncia, como o N\u00facleo de Seguran\u00e7a do Paciente e das Comiss\u00f5es de \u2018Revis\u00e3o de \u00d3bito\u2019, \u2018Revis\u00e3o de Prontu\u00e1rio\u2019, \u2018Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar\u2019 e \u2018\u00c9tica\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Caber\u00e1 a dire\u00e7\u00e3o do hospital, a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho formado, no m\u00ednimo, pelos servidores das secretarias municipais de Sa\u00fade e Obras, Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e Conselho Municipal de Sa\u00fade, para executar as medidas estabelecidas no documento.<\/p>\n\n\n\n
As irregularidades no Raul Sert\u00e3 foram objeto de diversas reuni\u00f5es realizadas pelo MPRJ e pelo MPT com os entes envolvidos. Tamb\u00e9m foram realizadas ao menos tr\u00eas vistorias nos \u00faltimos quatro meses com a participa\u00e7\u00e3o de membros e t\u00e9cnicos das institui\u00e7\u00f5es – como o Gate\/MPRJ -, acompanhando integrantes de \u00f3rg\u00e3os como a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Al\u00e9m disso, os dois MPs tamb\u00e9m participaram de audi\u00eancia especial na 3\u00aa Vara C\u00edvel de Nova Friburgo no in\u00edcio de junho deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O TAC – que ser\u00e1 juntado aos autos dos processos judiciais movidos pelo MPRJ e pelo MPT – prev\u00ea multas di\u00e1rias e mensais em caso de descumprimento, bem como o envio de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de monitoramento sobre as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas, inclusive com dados de ouvidoria e pesquisas de satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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