Acordo trabalhista com media\u00e7\u00e3o do TST que garantia adicionais aos petroleiros foi anulado pelo STF. Petrobras quer que 7.500 trabalhadores devolvam os valores que podem chegar a R$ 2 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Imprensa da CUT \u2013 A Petrobras quer que quase 7.500 trabalhadores e trabalhadoras que atuam, ou est\u00e3o aposentados, da Bacia de Campos (RJ), devolvam aos cofres da companhia cerca de R$ 2 bilh\u00f5es que eles receberam relacionados \u00e0 a\u00e7\u00e3o de Repouso Semanal Remunerado (RSR). Esse acordo trabalhista foi transitado em julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Com a posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, os atuais gestores da empresa trouxeram novamente essa pauta, que para os trabalhadores estava pacificada e encerrada.<\/p>\n\n\n\n
O Coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Sergio Borges, afirma que o sindicato foi surpreendido com a not\u00edcia e classificou essa iniciativa como absurda, especialmente por se tratar de uma decis\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o d\u00e1 pra confiar no Judici\u00e1rio porque nossa a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha transitado em julgado, n\u00e3o cabendo recurso, e a gente perdeu basicamente no tapet\u00e3o. A empresa inventou um recurso que nunca ningu\u00e9m aplicou e o STF, que navega de acordo com os ventos que sopram na conjuntura, e estava soprando com a direita [governo de Jair Bolsonaro], aceitou essa a\u00e7\u00e3o\u201d, desabafa Borges.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse poss\u00edvel rombo em suas economias os petroleiros podem entrar em greve, caso a presidente da Petrobras n\u00e3o atenda \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es que a categoria pretende levar a ela em uma reuni\u00e3o a ser convocada com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos tentar o processo negocial encaminhando para uma \u00e1rea de concilia\u00e7\u00e3o e tentar um acordo junto ao Tribunal Regional do Trabalho [TRT], do Rio de Janeiro, mas ao mesmo tempo vamos mobilizar a nossa base de trabalhadores e construir uma greve, caso a gente n\u00e3o consiga chegar num acordo\u201d, conta o dirigente do Sindipetro-NF.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o, a partir dos conflitos de interesses que existem na rela\u00e7\u00e3o capital versus trabalho, independente do governo, porque o papel do movimento sindical, \u00e9 o de defender os interesses da classe trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCaso seja necess\u00e1rio mobilizar uma grande greve para defender esses trabalhadores pode ter certeza que a gente vai fazer\u201d, afirma Borges.<\/p>\n\n\n\n
Entenda a a\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2010 para que a Petrobras pagasse o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado. Isso, significou, por exemplo, que a cada R$ 100,00 que o trabalhador fizesse de hora extra, como reflexo receberia R$ 150,00, o que a empresa n\u00e3o estava pagando.<\/p>\n\n\n\n
Borges explica que os trabalhadores ganharam a a\u00e7\u00e3o nas 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias dos Tribunais do Trabalho e na 3\u00aa, o TST, que \u00e9 a \u00faltima. O pr\u00f3prio Supremo manteve, a princ\u00edpio, a posi\u00e7\u00e3o do TST, e os petroleiros passaram a cobrar a incid\u00eancia sobre as horas extras do passado, e tamb\u00e9m receberam. Mas, a Petrobras recorreu novamente ao STF com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, que n\u00e3o julga o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o original, mas julga o processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o juiz foi conduzido, se foi parcial ou n\u00e3o, todo o processo judicial ocorreu de acordo com os tr\u00e2mites judiciais previstos. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, e isso \u00e9 uma coisa rara de se ver, o Judici\u00e1rio decidiu que tudo o que foi julgado nas tr\u00eas inst\u00e2ncias n\u00e3o valia nada e derrubou toda a a\u00e7\u00e3o. Mas era \u00e9poca do governo Bolsonaro e o Judici\u00e1rio fez isso. O STF aceitou o recurso da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria da Petrobras e derrubou o julgamento inteiro, que foram anos de processo, com v\u00e1rios advogados de trabalhadores e de sindicatos. Derrubou tudo!\u201d, critica o coordenador-geral do Sindipetro-NF.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a da a\u00e7\u00e3o que a Petrobras ganhou foi em 2022 e a Justi\u00e7a n\u00e3o deixou claro se a Petrobras poderia, ou n\u00e3o, cobrar o que foi pago, mesmo para aqueles que receberam de boa f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTem petroleiro que chegou a receber at\u00e9 R$ 800 mil, mas quase a metade desses 7.500 trabalhadores est\u00e3o aposentados. Eles receberam depois que a a\u00e7\u00e3o transitou em julgado e foi de boa f\u00e9. Como eles v\u00e3o pagar esses valores hoje?\u201d, questiona Borges.<\/p>\n\n\n\n
A Petrobras diz que n\u00e3o pode deixar de cobrar os valores porque isso seria impropriedade administrativa, o que \u00e9 questionado pelos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQualquer d\u00edvida trabalhista, seja por parte do trabalhador ou da empresa, deve ser cobrada at\u00e9 em dois anos e a da Petrobras vence no pr\u00f3ximo m\u00eas de agosto. Ent\u00e3o, a empresa resolveu entrar com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o cobrando tudo que os trabalhadores receberam faltando pouco tempo para perder a validade\u201d, explica Borges.<\/p>\n\n\n\n
RSR<\/p>\n\n\n\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, o Repouso Semanal Remunerado (RSR) \u00e9 de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, garantido a todo trabalhador urbano, rural ou dom\u00e9stico. O valor \u00e9 pago de acordo com total das horas extras do m\u00eas dividido pelo n\u00famero de dias \u00fateis no m\u00eas multiplicado pelos domingos e feriados do m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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