A discuss\u00e3o gira em torno da possibilidade de planos de sa\u00fade aumentarem mensalidades de acordo com a faixa et\u00e1ria de usu\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a apreciar o Recurso Extraordin\u00e1rio 630.852 (Tema 381) que discute a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso a contratos de planos de sa\u00fade firmados antes da lei entrar em vigor, em 2004.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o gira em torno da possibilidade de planos de sa\u00fade aumentarem mensalidades de acordo com a faixa et\u00e1ria de usu\u00e1rios. Atualmente existe uma quantidade expressiva de a\u00e7\u00f5es suspensas sobre o tema em inst\u00e2ncias inferiores.De acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor e Sa\u00fade, Stefano Ribeiro Ferri, o principal ponto a ser discutido \u00e9 o reajuste, j\u00e1 que planos de sa\u00fade fazem esse reajuste com base na idade. \u201cRetroagir para contratos firmados antes do Estatuto do Idoso \u00e9 o principal ponto\u201d.Segundo Stefano, a mudan\u00e7a pode ter impacto na vida de aposentados. \u201cTemos visto contratos coletivos de plano de sa\u00fade, por exemplo, que tem reajustado 25% do valor da mensalidade. Ent\u00e3o os idosos acabam ficando numa situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade excessiva, que acaba muitas vezes inviabilizando at\u00e9 o pagamento das mensalidades do plano e colocando em risco acesso \u00e0 sa\u00fade\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os reajustes feitos pelos planos s\u00e3o legais, mas h\u00e1 um teto a ser respeitado. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o permite o reajuste de planos de sa\u00fade de duas formas. Os planos de sa\u00fade individuais observam o teto firmado pela ANS. Neste ano o limite de reajuste foi de 6,9%, ent\u00e3o os planos de sa\u00fade n\u00e3o podem reajustar acima desse valor quando se fala de plano individual. J\u00e1 os planos coletivos eles t\u00eam um regulamento diferente e n\u00e3o tem um limite imposto. O que vale s\u00e3o os contratos firmados entre o consumidor e operadora de sa\u00fade, e a\u00ed que est\u00e1 o grande problema\u201d, explica.\u201cMuitas vezes o consumidor n\u00e3o tem as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e nem o conhecimento para saber se aquele contrato que ele est\u00e1 assinando permite um reajuste que seria abusivo, ent\u00e3o ele s\u00f3 vem a ter ci\u00eancia disso no anivers\u00e1rio do contrato, quando empresas chegam a oferecer reajuste de at\u00e9 25% \u201c, continua.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado, hoje existe uma discuss\u00e3o que \u00e9 o centro da quest\u00e3o. \u201cCaso seja considerada a retroatividade da lei se ela venha influenciar contratos que foram assinados antes da vig\u00eancia do Estatuto do Idoso, que \u00e9 o ponto defendido pelos consumidores, que deve ser visto como a posi\u00e7\u00e3o a ser seguida. Se ela passa a valer, ela passa a influenciar esses contratos\u201d, diz. Outro ponto citado por Stefano \u00e9 a quest\u00e3o financeira. Segundo ele \u201cmuitas empresas contam com esses reajustes e alegam que, nos valores atuais dos contratos, elas est\u00e3o sofrendo preju\u00edzos em raz\u00e3o de v\u00e1rios motivos. Por exemplo, da alta da sinistralidade, aumento dos custos m\u00e9dicos. Ent\u00e3o, os planos tentam, de qualquer forma, aumentar os valores, para fazer frente a esses argumentos\u201d, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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