Uma decis\u00e3o judicial emitida nesta quarta-feira (22) determinou que a empresa Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. (ENEL) realize, em at\u00e9 cinco dias, a liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para a Escola Municipal Henrique S\u00e9rgio Melman, localizada no Parque P\u00fablico da Prainha, em Arraial do Cabo. A medida foi concedida em car\u00e1ter de urg\u00eancia, permitindo que a unidade de ensino inicie o atendimento aos alunos ainda neste semestre.
A Prefeitura de Arraial do Cabo moveu a a\u00e7\u00e3o argumentando a essencialidade do servi\u00e7o para o pleno funcionamento da escola. Em sua decis\u00e3o, o juiz da Comarca de Arraial do Cabo destacou que estavam presentes os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, conforme o artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil: a probabilidade do direito e o risco de dano irrepar\u00e1vel.
Segundo o magistrado, a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela Prefeitura comprova a necessidade imediata da liga\u00e7\u00e3o de energia, uma vez que o atraso no fornecimento pode gerar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis aos estudantes da rede p\u00fablica. A inaugura\u00e7\u00e3o da escola, que beneficiar\u00e1 a comunidade local, est\u00e1 condicionada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte da empresa.
A decis\u00e3o determina ainda que, caso a ordem n\u00e3o seja cumprida, a ENEL poder\u00e1 ser multada. A empresa foi intimada e tem 15 dias para apresentar sua defesa.
A medida ressalta a import\u00e2ncia de garantir servi\u00e7os essenciais, principalmente quando vinculados a direitos fundamentais como a educa\u00e7\u00e3o, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Com a liga\u00e7\u00e3o da energia, a Escola Municipal Henrique S\u00e9rgio Melman estar\u00e1 apta a atender os alunos, contribuindo para o fortalecimento da rede p\u00fablica de ensino em Arraial do Cabo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o judicial emitida nesta quarta-feira (22) determinou que a empresa Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. (ENEL) realize, em at\u00e9 cinco dias, a liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para a Escola Municipal Henrique S\u00e9rgio Melman, localizada no Parque P\u00fablico da Prainha, em Arraial do Cabo. A medida foi concedida em car\u00e1ter de urg\u00eancia, permitindo que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18977,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[114],"tags":[1409,1410],"class_list":["post-18975","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arraial-do-cabo-costa-do-sol","tag-destaque-tribunal-determina-fornecimento-de-energia-eletrica-a-escola-em-arraial-do-cabo","tag-enel"],"yoast_head":"\n