O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o penal contra a empresa Prolagos S\/A \u2013 Concession\u00e1ria de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto e o ex-presidente da companhia, S\u00e9rgio Ant\u00f4nio Rodrigues da Silva Braga, acusando-os de crime ambiental pelo despejo de efluentes l\u00edquidos na Lagoa de Araruama com n\u00edveis de poluentes acima do permitido. O MPF pede a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente a uma pena de reclus\u00e3o superior a dois anos e a fixa\u00e7\u00e3o de uma multa de, no m\u00ednimo, R$ 20 milh\u00f5es para a empresa, a fim de reparar os danos ambientais causados.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o penal, de n\u00famero 5005395-28.2019.4.02.5108, tramita na 10\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro desde 2019 e se baseia em investiga\u00e7\u00f5es e laudos t\u00e9cnicos que comprovaram a materialidade do crime. Foram realizadas vistorias em todas as Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto (ETEs) da concession\u00e1ria, bem como em diversos pontos de despejo irregular de esgoto nos munic\u00edpios de Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Regi\u00e3o dos Lagos.<\/p>\n\n\n\n
Crime ambiental cont\u00ednuo
Segundo as provas apresentadas pelo MPF, o despejo ilegal de efluentes aconteceu de forma recorrente e persistente ao longo dos anos. Entre os dias 18 de junho e 2 de julho de 2019, foram identificados despejos de esgoto n\u00e3o tratado acima dos limites permitidos em ETEs da empresa localizadas em Arraial do Cabo e no bairro Jardim Esperan\u00e7a, em Cabo Frio.<\/p>\n\n\n\n
Os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) comprovaram que as subst\u00e2ncias lan\u00e7adas na Lagoa de Araruama estavam em n\u00edveis muito superiores aos padr\u00f5es ambientais exigidos por lei. No caso da ETE de Arraial do Cabo, os n\u00edveis de Demanda Bioqu\u00edmica de Oxig\u00eanio (DBO) chegaram a 80 mg\/L, quando o m\u00e1ximo permitido \u00e9 40 mg\/L. J\u00e1 na ETE Jardim Esperan\u00e7a, os n\u00edveis de Nitrog\u00eanio Amoniacal Total atingiram 38,8 mg\/L, enquanto o limite estabelecido \u00e9 de apenas 5 mg\/L.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das an\u00e1lises laboratoriais, o MPF anexou farto material fotogr\u00e1fico e depoimentos de testemunhas, como pescadores e especialistas, que confirmaram a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e os impactos na sa\u00fade p\u00fablica e na economia da regi\u00e3o, especialmente para as comunidades que dependem da pesca na Lagoa de Araruama.<\/p>\n\n\n\n
Reuni\u00f5es, alertas e descaso
O procurador da Rep\u00fablica Leandro Mitidieri, respons\u00e1vel pelo caso, destacou que o crime foi cometido com consci\u00eancia e voluntariedade por parte do ent\u00e3o presidente da Prolagos. O MPF realizou diversas reuni\u00f5es com a empresa ao longo dos anos, alertando para os riscos ambientais e exigindo provid\u00eancias, mas as infra\u00e7\u00f5es continuaram.<\/p>\n\n\n\n
Diante da falta de compromisso da concession\u00e1ria em solucionar o problema e reparar integralmente os danos ambientais, o MPF descartou qualquer possibilidade de acordo e prosseguiu com a a\u00e7\u00e3o penal. A acusa\u00e7\u00e3o argumenta que a Prolagos atuou com neglig\u00eancia na gest\u00e3o das ETEs e ignorou as exig\u00eancias de melhoria nos processos de tratamento de esgoto.<\/p>\n\n\n\n
Pedido de condena\u00e7\u00e3o
Com base nas provas reunidas, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Ant\u00f4nio Rodrigues da Silva Braga a uma pena de reclus\u00e3o superior a dois anos, conforme prev\u00ea o artigo 54, \u00a72\u00ba, inciso V, da Lei 9.605\/98, que trata de crimes ambientais. Para a empresa, o \u00f3rg\u00e3o solicita a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa m\u00ednima de R$ 20 milh\u00f5es, corrigidos monetariamente, como valor inicial para a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o agora est\u00e1 nas m\u00e3os da Justi\u00e7a Federal, que dever\u00e1 avaliar as provas apresentadas e julgar o caso. Se condenado, o ex-presidente da Prolagos poder\u00e1 cumprir pena de pris\u00e3o, enquanto a empresa poder\u00e1 enfrentar san\u00e7\u00f5es financeiras e medidas corretivas impostas pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancia de moradores sobre o colapso da Lagoa de Araruama
Enquanto a a\u00e7\u00e3o penal avan\u00e7a, moradores de S\u00e3o Pedro da Aldeia denunciam o agravamento da degrada\u00e7\u00e3o ambiental na Lagoa de Araruama. Relatos indicam que trechos que margeiam os bairros de Camerum, Mossor\u00f3, Po\u00e7o Fundo e Balne\u00e1rio, al\u00e9m da orla do Condom\u00ednio Recanto Olga Diuana Zacarias e \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 Vila dos Oficiais da Base A\u00e9rea Naval (BAeNSPA), est\u00e3o se transformando em um \u201cp\u00e2ntano de algas, lama e esgoto in natura\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Imagens enviadas pela ONG \u201cA Lagoa \u00e9 Nossa\u201d ao portal RC24h mostram a laguna coberta por uma espessa camada de sujeira, com \u00e1gua praticamente estagnada, res\u00edduos s\u00f3lidos e vegeta\u00e7\u00e3o em decomposi\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia, realizada no \u00faltimo dia 22, recebeu apoio do movimento \u201cLagoa Viva\u201d, que alerta para um agravamento cont\u00ednuo da polui\u00e7\u00e3o em diversos pontos da lagoa, incluindo S\u00e3o Pedro da Aldeia e a Praia do Siqueira, em Cabo Frio.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o movimento \u201cLagoa Viva\u201d comparou a situa\u00e7\u00e3o atual ao colapso ambiental ocorrido em 1999, quando a Lagoa de Araruama ficou com \u00e1guas turvas e praticamente sem vida. \u201cAs expectativas para 2025 n\u00e3o s\u00e3o das melhores. Em breve, podemos enfrentar uma calamidade p\u00fablica no sistema lagunar\u201d, alerta a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contraste com praias certificadas
Apesar dos problemas relatados em alguns trechos da Lagoa de Araruama, outras \u00e1reas receberam recentemente a certifica\u00e7\u00e3o Bandeira Azul, um selo internacional de qualidade ambiental. A Praia do Cai\u00e7ara, em Arraial do Cabo, a Praia dos Ub\u00e1s, em Iguaba Grande, e a Praia das Pedras de Sapiatiba, em S\u00e3o Pedro da Aldeia, foram reconhecidas como locais com \u00e1gua limpa e segura para banho.<\/p>\n\n\n\n
Posicionamento da Prolagos
Em nota, a Prolagos informou que est\u00e1 colaborando com os \u00f3rg\u00e3os competentes e que est\u00e1 elaborando a\u00e7\u00f5es em conjunto com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Lagos S\u00e3o Jo\u00e3o, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e as secretarias municipais de meio ambiente para encontrar medidas de prote\u00e7\u00e3o para a Lagoa de Araruama. A empresa destacou ainda que fatores como a dire\u00e7\u00e3o e a velocidade dos ventos, bem como o movimento das mar\u00e9s, influenciam a dispers\u00e3o de efluentes.<\/p>\n\n\n\n
A concession\u00e1ria tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da conex\u00e3o dos im\u00f3veis \u00e0 rede de esgoto, quando dispon\u00edvel, ou da ado\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal para os casos em que a infraestrutura ainda n\u00e3o foi implementada. Segundo a nota, o sistema de esgotamento sanit\u00e1rio da Prolagos segue operando normalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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