O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a demoli\u00e7\u00e3o urgente de constru\u00e7\u00f5es irregulares feitas em um im\u00f3vel na Praia das Caravelas, em Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios (RJ).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a piscina, o deque e as estruturas auxiliares est\u00e3o localizados em um cost\u00e3o rochoso em uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) que faz parte de um terreno de marinha que pertence \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O MPF argumenta ainda que, al\u00e9m de serem constru\u00eddas de maneira irregular em uma \u00e1rea federal, as estruturas do im\u00f3vel particular v\u00eam causando danos ao meio ambiente, e que o caso \u00e9 pass\u00edvel de multa, tanto ao propriet\u00e1rio quanto \u00e0 Prefeitura de B\u00fazios, acusada de omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com pedido de urg\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o do procurador da rep\u00fablica em S\u00e3o Pedro da Aldeia, Leandro Mitidieri, estabelece prazo de 15 dias para a demoli\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa de por danos morais coletivos no total 1 milh\u00e3o de reais, sendo 500 mil reais do propriet\u00e1rio e 500 mil reais da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante a apura\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios informou que n\u00e3o encontrou autoriza\u00e7\u00e3o para as obras. Um relat\u00f3rio de 2013 constatou que a piscina foi constru\u00edda sobre o cost\u00e3o rochoso, usando a pr\u00f3pria rocha como fundo. No entanto, desde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio n\u00e3o comprovou a\u00e7\u00f5es efetivas para punir o respons\u00e1vel, remover as estruturas irregulares ou reparar o meio ambiente. Para o MPF, houve omiss\u00e3o no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ambiental. J\u00e1 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, que o utiliza como resid\u00eancia de veraneio, disse que a piscina foi constru\u00edda h\u00e1 mais de 30 anos, antes de ele ter comprado o im\u00f3vel. No entanto, segundo o MPF, o atual propriet\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelas constru\u00e7\u00f5es irregulares, mesmo que tenham sido feitas antes da aquisi\u00e7\u00e3o\u201d, detalha a publica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de B\u00fazios tem at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 7 de mar\u00e7o para demolir ou interditar a piscina, o deque e as estruturas auxiliares, mesmo antes da senten\u00e7a definitiva do caso, com objetivo de impedir a continuidade dos danos ambientais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO meio ambiente n\u00e3o pode aguardar at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a definitiva para que medidas efetivas sejam adotadas de modo a impedir o prosseguimento dos danos ambientais\u201d, afirmou o procurador Leandro Mitidieri.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o do MPF pede ainda que o propriet\u00e1rio realize a demoli\u00e7\u00e3o ou indenize o munic\u00edpio pelos custos e n\u00e3o use e n\u00e3o construa em cost\u00f5es rochosos, al\u00e9m de pedir a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us a retirar todo entulho do local, reparando integralmente o dano ambiental causado, e apresentando plano de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse plano dever\u00e1 ser aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, com estabelecimento de cronograma de execu\u00e7\u00e3o das medidas com o prazo m\u00e1ximo de 90 dias a contar da aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental\u201d, completa o MPF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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