A Justi\u00e7a emitiu decis\u00e3o favor\u00e1vel a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pedindo que o propriet\u00e1rio e o munic\u00edpio de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios removam constru\u00e7\u00f5es irregulares realizadas no cost\u00e3o rochoso da Praia das Caravelas.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a fixou o prazo de 90 dias para que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel execute a demoli\u00e7\u00e3o e retire todo o entulho, com prazo de at\u00e9 15 dias para que a prefeitura atue caso o propriet\u00e1rio descumpra a ordem.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPF, a decis\u00e3o judicial considerou a prefeitura omissa na fiscaliza\u00e7\u00e3o das irregularidades conhecidas desde 2013, tendo, inclusive, apresentado em 2021 uma certid\u00e3o de enquadramento ambiental indevida.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o condenou tamb\u00e9m o propriet\u00e1rio, que alegou que a piscina era antiga e anterior \u00e0 sua posse, justificativas que foram derrubadas por documentos e imagens que comprovaram reformas e acr\u00e9scimos recentes.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m pesou para a decis\u00e3o o fato de que a constru\u00e7\u00e3o, que descaracterizava o cost\u00e3o rochoso, com perfura\u00e7\u00f5es na rocha e capta\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1gua do mar para a piscina, n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, nem possu\u00eda licen\u00e7a ambiental e urban\u00edstica, como informaram a prefeitura e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).<\/p>\n\n\n\n
Apresentada pelo procurador da rep\u00fablica, Leandro Mitidieri, a a\u00e7\u00e3o apontava danos ambientais causados pelas edifica\u00e7\u00f5es, incluindo piscina, deque e estruturas auxiliares constru\u00eddas sobre um terreno de marinha localizado em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o judicial estabelece ainda que, al\u00e9m da demoli\u00e7\u00e3o, tanto a prefeitura quanto o propriet\u00e1rio reparem os danos ambientais causados pela constru\u00e7\u00e3o irregular, apresentando e executando um plano de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada (PRAD).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o propriet\u00e1rio e a prefeitura tamb\u00e9m foram condenados ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 500 mil reais, cujo valor final ser\u00e1 definido pela Justi\u00e7a, com adicional de uma multa di\u00e1ria pelo descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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