O Projeto de Lei 26\/2025, enviado pelo prefeito Alexandre Martins, foi rejeitado por unanimidade pela C\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios. A proposta visava o leil\u00e3o de im\u00f3veis municipais considerados “inserv\u00edveis”, com o objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos ocupantes e gerar receita para investimentos na cidade.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa, formalmente apresentada pelo prefeito em 11 de mar\u00e7o, foi analisada negativamente pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca. Os vereadores questionaram a falta de informa\u00e7\u00f5es cruciais, como a avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, o impacto financeiro e a falta de estudos t\u00e9cnicos que justificassem a aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Felipe Lopes (DC), relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, afirmou que o projeto n\u00e3o apresentava dados sobre os valores dos terrenos nem esclarecia a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados. O parecer destacou que a venda de im\u00f3veis poderia comprometer o patrim\u00f4nio municipal sem garantir benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Raphael Braga (PRD), relator da Comiss\u00e3o de Obras, ressaltou que algumas das \u00e1reas listadas no projeto t\u00eam grande valor social e ambiental, como o “Campo do Toca”, utilizado para atividades esportivas, e a Escola Municipal Professor Manoel Juvenal Vieira, localizados no loteamento P\u00f3rtico de B\u00fazios. O parecer tamb\u00e9m apontou que a venda de terrenos \u00e0 beira-mar e servid\u00f5es de acesso \u00e0s praias da Marina e de Manguinhos poderia restringir o acesso p\u00fablico a essas \u00e1reas de interesse coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Diante da rejei\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es, o projeto ser\u00e1 arquivado, conforme estipulado pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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