Uma decis\u00e3o judicial decidiu pela paralisa\u00e7\u00e3o imediata das obras na foz do canal que desemboca no canto direito da Praia do Recanto, em Itaipua\u00e7u, em Maric\u00e1, realizadas pela prefeitura, atrav\u00e9s da autarquia Servi\u00e7os de Obras de Maric\u00e1 (Somar).<\/p>\n\n\n\n
Tomada pela 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, a decis\u00e3o atendeu a um recurso da Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Maric\u00e1 contra a Somar e o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), que apontava inadequa\u00e7\u00e3o do licenciamento e risco de impacto ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MPRJ refuta o enquadramento de \u201cbaixo impacto\u201d da licen\u00e7a ambiental recebida pelas obras de constru\u00e7\u00e3o de um novo enrocamento, com acr\u00e9scimo de cerca de 457 metros (m) sobre o espelho d\u2019\u00e1gua, com aproximadamente 50m em faixa de areia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das consequ\u00eancias das obras, o MPRJ ressalta que o novo projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o uso do local por embarca\u00e7\u00f5es e a eleva\u00e7\u00e3o do potencial tur\u00edstico, atividades que tamb\u00e9m deveriam ser consideradas na avalia\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
Para os peritos do Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado (GATE), do MPRJ, o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois n\u00e3o se trata de uma atividade de manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, mas sim da cria\u00e7\u00e3o de um novo enrocamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando o objeto da obra e os documentos apresentados por ambas as partes, resta demonstrada a possibilidade de ocorr\u00eancia de dano ambiental grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o\u201d, apontou a decis\u00e3o judicial, concordando com a argumenta\u00e7\u00e3o do MPRJ.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, a 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico determina a suspens\u00e3o imediata das obras at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para resguardar banhistas e a fauna de eventuais riscos ambientais que os materiais da obra possam causar.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o estabelece ainda que a prefeitura, atrav\u00e9s da Somar, promova uma adequada prote\u00e7\u00e3o desse material, al\u00e9m de encaminhar \u00e0 Justi\u00e7a, no prazo de 72 horas, a listagem completa dos bens, localiza\u00e7\u00e3o, seus respons\u00e1veis e valores pagos por cada item das obras. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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