A Ag\u00eancia Reguladora de Energia e Saneamento B\u00e1sico do Estado do Rio (Agenersa) acatou um pedido de Rio das Ostras, e autorizou os munic\u00edpios fluminenses a realizarem a fiscaliza\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias de saneamento.<\/p>\n\n\n\n
A demanda foi apresentada em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara Municipal no \u00faltimo dia 20 de mar\u00e7o, com a presen\u00e7a de representantes do Executivo e do Legislativo, al\u00e9m da pr\u00f3pria Agenersa e da concession\u00e1ria Rio+ Saneamento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, que delega \u201ccompet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria\u201d aos munic\u00edpios fluminenses foi publicada no \u00faltimo m\u00eas de abril, permite que os munic\u00edpios utilizem esse instrumento atrav\u00e9s de um conv\u00eanio entre a Agenersa e as prefeituras.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a Prefeitura de Rio das Ostras poder\u00e1 fiscalizar os servi\u00e7os prestados pela Rio+ atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE), que agora deve acompanhar as atividades realizadas pela concession\u00e1ria de \u00e1gua e esgoto da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de melhorar a autonomia dos munic\u00edpios, a Agenersa afirma que a sua participa\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 determinante, lembrando que o conv\u00eanio tamb\u00e9m oferecer\u00e1 treinamento e acompanhamento dos servidores respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal das concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO conv\u00eanio, al\u00e9m de delimitar as mat\u00e9rias e os poderes que ser\u00e3o transferidos, dispor\u00e1 tamb\u00e9m sobre treinamento e acompanhamento dos servidores da localidade pelos fiscais da C\u00e2mara de Saneamento (CASAN), que inclusive poder\u00e1 elaborar formul\u00e1rio padr\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em hip\u00f3tese alguma, a poss\u00edvel delega\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio retira da ag\u00eancia suas atribui\u00e7\u00f5es definidas por lei e pelos contratos de concess\u00e3o. Essa coopera\u00e7\u00e3o busca garantir ao cidad\u00e3o o recebimento de um servi\u00e7o p\u00fablico adequado, considerado aquele que satisfaz as condi\u00e7\u00f5es de regularidade, continuidade e efici\u00eancia\u201d, detalhou a Agenersa.<\/p>\n\n\n\n
Para o vereador de Rio das Ostras, Rodrigo da Aposentadoria (PDT), respons\u00e1vel pela audi\u00eancia que convocou a Rio+ e a Agenersa, em mar\u00e7o desse ano, para discutir o tema, a medida pode ser considerada uma conquista da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa foi uma luta de todos os vereadores, de forma unida e em defesa do povo de Rio das Ostras. Agora, o munic\u00edpio poder\u00e1 acompanhar de perto se o que est\u00e1 previsto no contrato est\u00e1 realmente sendo cumprido\u201d, afirmou o vereador ao blog do jornalista Elizeu Pires.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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