O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) anunciou, nessa semana, a aprova\u00e7\u00e3o das contas de mais 9 munic\u00edpios fluminenses referentes ao exerc\u00edcio de 2023, entre eles as contas do prefeito Alexandre Martins (REPUBLICANOS), de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a aprecia\u00e7\u00e3o dos conselheiros do TCE-RJ, o prefeito cumpriu a legisla\u00e7\u00e3o, ao destinar 31,39% da receita na Sa\u00fade, e 29,02% na Educa\u00e7\u00e3o, acima dos m\u00ednimos constitucionais exigidos, que s\u00e3o, respectivamente, de 15% e 25%.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o proferido com base em relat\u00f3rio do conselheiro Jos\u00e9 Maur\u00edcio de Lima Nolasco, o munic\u00edpio recebeu 6 ressalvas e 6 determina\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de uma recomenda\u00e7\u00e3o, que apontam problemas a serem resolvidos presta\u00e7\u00e3o de contas do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDentre os pontos levantados, ao longo de 2023, Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios inscreveu despesas em restos a pagar n\u00e3o processados, sem a devida disponibilidade de caixa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\u201d, explicou o TCE-RJ.<\/p>\n\n\n\n
Enviado ao munic\u00edpio nessa quarta-feira, 7, o documento analisa aspectos como equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, cumprimento de limites constitucionais em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de recursos, controle de despesas, resultado prim\u00e1rio, entre outros indicadores.<\/p>\n\n\n\n
Para a Prefeitura de B\u00fazios, apesar dos apontamentos, o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0s contas do munic\u00edpio, que ainda ser\u00e1 apreciado pela C\u00e2mara Municipal, refor\u00e7a quest\u00f5es positivas da gest\u00e3o do prefeito, que iniciou seu 2\u00ba mandato em 1\u00ba de janeiro desse ano, depois da vit\u00f3ria nas urnas, em outubro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA prefeitura refor\u00e7a seu compromisso com a responsabilidade fiscal, transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e o cumprimento das diretrizes legais que norteiam a aplica\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o munic\u00edpio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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