A Prefeitura de Arraial do Cabo deu um novo passo em sua pol\u00edtica voltada \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais, com a proposta de reformar resid\u00eancias de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. A iniciativa prioriza im\u00f3veis com problemas estruturais e aus\u00eancia de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n
O foco do programa \u00e9 garantir mais seguran\u00e7a, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas e dignidade a moradores de casas em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria. As interven\u00e7\u00f5es previstas v\u00e3o desde melhorias no sistema de esgoto e refor\u00e7o estrutural, at\u00e9 troca de revestimentos, ajustes em banheiros e portas, al\u00e9m de adapta\u00e7\u00f5es para acessibilidade. Tudo ser\u00e1 feito sob an\u00e1lise t\u00e9cnica e social da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para ser beneficiada, a fam\u00edlia deve estar registrada no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) com informa\u00e7\u00f5es atualizadas, ter renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, morar no local h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos e n\u00e3o possuir outro im\u00f3vel em seu nome. A prioridade ser\u00e1 dada a lares chefiados por mulheres, pessoas com defici\u00eancia e idosos.<\/p>\n\n\n\n
Im\u00f3veis situados em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) ou dentro de unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral n\u00e3o poder\u00e3o ser contemplados pelo programa. A Prefeitura vai estabelecer um limite de atendimentos por ciclo de execu\u00e7\u00e3o, conforme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A escolha dos benefici\u00e1rios ser\u00e1 feita em conjunto por t\u00e9cnicos da Prefeitura, equipes da Assist\u00eancia Social e da Defesa Civil, com base em vistorias que identifiquem os casos mais urgentes.<\/p>\n\n\n\n
Etapas e execu\u00e7\u00e3o – <\/strong>As obras ser\u00e3o realizadas por empresas contratadas via processo licitat\u00f3rio, com fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento t\u00e9cnico do poder p\u00fablico municipal. A previs\u00e3o \u00e9 de que os servi\u00e7os comecem ainda este ano, desde que o projeto seja aprovado e os tr\u00e2mites licitat\u00f3rios finalizados dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n Entre os servi\u00e7os previstos est\u00e3o adequa\u00e7\u00f5es de rede sanit\u00e1ria, reparos em funda\u00e7\u00f5es, telhados, paredes, parte el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica, al\u00e9m de melhorias em acessibilidade e pequenas reformas emergenciais. Reformas completas n\u00e3o fazem parte da proposta; o foco s\u00e3o interven\u00e7\u00f5es pontuais que restabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de moradia digna.<\/p>\n\n\n\n O financiamento ser\u00e1 feito com recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio, mas o programa poder\u00e1 receber apoio financeiro por meio de conv\u00eanios, parcerias, doa\u00e7\u00f5es e outras fontes legais, respeitando os par\u00e2metros da Lei de Responsabilidade Fiscal. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Arraial do Cabo deu um novo passo em sua pol\u00edtica voltada \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais, com a proposta de reformar resid\u00eancias de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. A iniciativa prioriza im\u00f3veis com problemas estruturais e aus\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27537,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[1162],"class_list":["post-27536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arraial-do-cabo","tag-destaque"],"yoast_head":"\n