O governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro (PL), sancionou, nessa segunda-feira, 30 de junho, a Lei 30.838, de 2025, que autoriza o Estado a instituir o Programa de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Incentivo \u00e0s Cidades Litor\u00e2neas fluminenses.<\/p>\n\n\n\n
De autoria da deputada estadual C\u00e9lia Jord\u00e3o (PL), a nova legisla\u00e7\u00e3o, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), tem o objetivo de integrar tecnologias inovadoras ao desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel das cidades litor\u00e2neas e costeiras.<\/p>\n\n\n\n
A medida, que visa ainda a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da Economia do Mar, pode beneficiar os munic\u00edpios litor\u00e2neos do Estado, especialmente na Regi\u00e3o dos Lagos e no Norte Fluminense.<\/p>\n\n\n\n
Com a cria\u00e7\u00e3o do programa, o Governo do Estado ter\u00e1 que auxiliar na implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura necess\u00e1ria para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos marinhos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs cidades costeiras enfrentam desafios espec\u00edficos, como a vulnerabilidade \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a press\u00e3o sobre os recursos naturais e a necessidade de diversificar suas economias. Nesse contexto, a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias inteligentes se apresenta como uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para monitorar e gerir os impactos ambientais, otimizar a efici\u00eancia energ\u00e9tica e garantir uma gest\u00e3o mais participativa e transparente\u201d, declarou C\u00e9lia Jord\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para a cria\u00e7\u00e3o de Zonas de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (ZDEs) ou Distritos de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (DDEs), al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o de plataformas digitais de governan\u00e7a que permitam a gest\u00e3o colaborativa dos servi\u00e7os p\u00fablicos, facilitando a comunica\u00e7\u00e3o entre o governo, empresas e cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
O programa prev\u00ea tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e l\u00edquidos que utilizem tecnologias avan\u00e7adas para a coleta, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final, visando minimizar impactos ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto abordado pela nova legisla\u00e7\u00e3o trata da promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia energ\u00e9tica em edif\u00edcios p\u00fablicos e privados nas cidades costeiras, atrav\u00e9s do uso de energias renov\u00e1veis e de tecnologias de automa\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos a necessidade de respeito \u00e0 Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei Federal 11.428, de 2006), a obrigatoriedade de alinhamento com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, incentivos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias de dessaliniza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, e aos catadores de materiais recicl\u00e1veis, bem como a preserva\u00e7\u00e3o do modo de vida tradicional de pescadores artesanais, cai\u00e7aras, comunidades quilombolas, povos ind\u00edgenas e marisqueiros. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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