O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que suplentes de vereador s\u00f3 poder\u00e3o assumir uma vaga no Legislativo municipal quando o afastamento do titular for superior a 120 dias. Em casos de licen\u00e7as mais curtas, a cadeira permanecer\u00e1 vaga, sem convoca\u00e7\u00e3o do suplente.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, baseada no Princ\u00edpio da Simetria e proferida no \u00faltimo dia 24, estende \u00e0s C\u00e2maras Municipais e Assembleias Legislativas o mesmo crit\u00e9rio j\u00e1 adotado pela C\u00e2mara dos Deputados. Com isso, normas estaduais de Santa Catarina e Tocantins que previam regras diferentes perdem validade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o STF, a medida visa garantir uniformidade e equil\u00edbrio entre os diferentes n\u00edveis do Legislativo. Contudo, a mudan\u00e7a deve impactar pr\u00e1ticas pol\u00edticas locais, como o chamado \u201crod\u00edzio\u201d de suplentes, em que vereadores titulares se afastam por per\u00edodos curtos para permitir que suplentes assumam temporariamente, obtendo maior visibilidade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o j\u00e1 provoca rea\u00e7\u00f5es. A Uni\u00e3o dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) anunciou que vai articular uma proposta de altera\u00e7\u00e3o constitucional para permitir maior flexibilidade na regra, alegando que isso fortalece a representatividade local.<\/p>\n\n\n\n
Com o entendimento do STF, suplentes s\u00f3 poder\u00e3o assumir a cadeira em afastamentos prolongados, como licen\u00e7as m\u00e9dicas, maternidade ou exerc\u00edcio de cargos externos com dura\u00e7\u00e3o superior a quatro meses. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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