A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, publicou nesta ter\u00e7a-feira (30) o edital n\u00ba 085 no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 1.328, regulamentando a consulta p\u00fablica para indica\u00e7\u00e3o das equipes diretivas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O processo ser\u00e1 conclu\u00eddo em 12 de novembro, com a homologa\u00e7\u00e3o oficial dos resultados.<\/p>\n\n\n\n
As equipes escolhidas ter\u00e3o mandato de tr\u00eas anos e poder\u00e3o ser reconduzidas apenas uma vez, desde que participem de novo processo de consulta. De acordo com a Lei Municipal n\u00ba 2.902\/2017, est\u00e3o aptos a concorrer servidores efetivos que atendam aos requisitos previstos no artigo 22 e seus par\u00e1grafos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o edital, cada chapa deve ser composta por um diretor, um dirigente de turno para cada per\u00edodo escolar e um diretor adjunto nas unidades com mais de 700 alunos. Entre os crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios, os candidatos precisam ter ingresso na rede municipal por concurso p\u00fablico, licenciatura plena e, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos de experi\u00eancia profissional. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem concorrer servidores que tenham condena\u00e7\u00e3o definitiva por improbidade administrativa ou processo disciplinar ou criminal.<\/p>\n\n\n\n
Outro requisito \u00e9 que o diretor em exerc\u00edcio apresente a comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos financeiros recebidos pela escola, devidamente analisada pelo conselho fiscal. Al\u00e9m disso, cada chapa deve incluir pelo menos um servidor lotado ou atuando na unidade em que disputar\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A campanha eleitoral dentro das escolas e a apresenta\u00e7\u00e3o dos planos de gest\u00e3o \u00e0 comunidade est\u00e3o previstas para ocorrer entre 27 de outubro e 3 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, o processo tem como objetivo fortalecer a transpar\u00eancia, garantir legalidade e assegurar a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da comunidade escolar na defini\u00e7\u00e3o das gest\u00f5es. O edital completo est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial, onde \u00e9 poss\u00edvel consultar todas as regras e condi\u00e7\u00f5es do processo seletivo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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