O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) do Estado do Rio obteve na Justi\u00e7a a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do vereador de Maric\u00e1, Ricardinho Netuno (REPUBLICANOS), por abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, quando concorreu pelo PL.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o atende a uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) do juiz Felipe Carvalho Gon\u00e7alves da Silva, da 55\u00aa Zona Eleitoral (55\u00aa ZE), de Maric\u00e1, que apontou desinforma\u00e7\u00e3o e ataques ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, entre os dias 22 de agosto e 26 de setembro de 2024, Ricardinho Netuno fez diversas postagens no Instagram, alegando ser v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por parte dos fiscais do TRE-RJ.<\/p>\n\n\n\n
Em uma das publica\u00e7\u00f5es apontadas na AIJE, o ent\u00e3o candidato do PL chegou a afirmar que fiscais eleitorais do TRE-RJ estariam impedindo sua campanha por ordens da Prefeitura de Maric\u00e1, governada pelo PT, mas sem apresentar qualquer prova.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aus\u00eancia de qualquer fonte s\u00e9ria, somada ao conte\u00fado sabidamente inver\u00eddico, revela o car\u00e1ter doloso da divulga\u00e7\u00e3o, com a inten\u00e7\u00e3o de influenciar o processo eleitoral. A propaga\u00e7\u00e3o deliberada de \u2018fake news\u2019, principalmente contra institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, n\u00e3o encontra abrigo na prote\u00e7\u00e3o constitucional da liberdade de express\u00e3o. O r\u00e9u criou e disseminou a not\u00edcia falsa com a clara inten\u00e7\u00e3o de desacreditar as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e manipular o eleitorado a seu favor\u201d, descreve trecho da decis\u00e3o do juiz da 55\u00aa ZE.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o do mandato, a Justi\u00e7a Eleitoral do Rio decretou a inelegibilidade de Ricardinho Netuno por 8 anos, a contar da data da elei\u00e7\u00e3o, ocorrida no dia 6 de outubro de 2024, quando tinha sido o 2\u00ba vereador mais votado do munic\u00edpio, com mais de 6 mil votos.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o da Justi\u00e7a, o vereador tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa de 30 mil reais por propaganda irregular, al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es com ataques ao Judici\u00e1rio, sob pena de multa di\u00e1ria de 100 mil reais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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