Arraial do Cabo oficializou, nesta sexta-feira (14), o Decreto n\u00ba 4.494\/2025, que define as normas para a opera\u00e7\u00e3o dos passeios tur\u00edsticos de quadriciclo no munic\u00edpio, conforme a Lei Municipal n\u00ba 2.679\/2025. A atividade, bastante procurada por visitantes, passa a operar dentro de regras firmes de seguran\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
O decreto autoriza at\u00e9 55 credenciamentos, cada um vinculado a um \u00fanico CPF, com cancelamento imediato em caso de descumprimento das normas.<\/p>\n\n\n\n
As rotas permitidas ficam restritas \u00e0 entrada da Rebeche e \u00e0 antiga ponte de descarte da \u00c1lcalis. Qualquer circula\u00e7\u00e3o fora desses trechos est\u00e1 proibida. Tamb\u00e9m ficam vetados o tr\u00e1fego na faixa de areia, o acesso \u00e0s \u00e1reas de restinga e qualquer deslocamento que represente risco de impacto ambiental. A circula\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas naturais s\u00f3 ser\u00e1 aceita quando estritamente necess\u00e1ria, reduzindo danos e protegendo ecossistemas vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conjunta entre as secretarias de Mobilidade Urbana, Ambiente e Saneamento, Posturas e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Para atuar na atividade, os operadores dever\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, como CNH categoria B com EAR, registro no Cadastur, seguro vigente, vistoria do ve\u00edculo, comprovante de pagamento do DAM e resid\u00eancia em Arraial do Cabo. Os quadriciclos precisar\u00e3o estar equipados com GPS ativo, identifica\u00e7\u00e3o fornecida pelo munic\u00edpio e escapamento com isolamento t\u00e9rmico, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de caixas de som.<\/p>\n\n\n\n
Todos os passeios dever\u00e3o ser conduzidos por um guia credenciado, com forma\u00e7\u00e3o em primeiros socorros, capacete, uniforme e identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
As san\u00e7\u00f5es variam de advert\u00eancia \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, com multas que podem alcan\u00e7ar 3.000 UFMs. O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea apreens\u00e3o cautelar dos ve\u00edculos em caso de opera\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n
Com a medida, Arraial do Cabo busca organizar um setor em expans\u00e3o, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a de moradores e turistas e preservando o patrim\u00f4nio ambiental do munic\u00edpio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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