Mesmo com a expressiva redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o municipal, a Prefeitura de Cabo Frio afirma que est\u00e1 priorizando o que considera essencial: o pagamento dos servidores. A administra\u00e7\u00e3o municipal confirmou que, no dia 10, ser\u00e1 antecipado o 13\u00ba sal\u00e1rio para todos os funcion\u00e1rios que recebem at\u00e9 3 mil reais l\u00edquidos, abrangendo efetivos, contratados, comissionados, aposentados e trabalhadores de todas as pastas, incluindo sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n
Para os servidores cujo rendimento l\u00edquido ultrapassa 3 mil reais, o pagamento do 13\u00ba est\u00e1 previsto at\u00e9 o dia 20, dentro do prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o sal\u00e1rio de dezembro ser\u00e1 quitado conforme determina a lei, embora o governo municipal declare que pretende antecipar a libera\u00e7\u00e3o, como tem feito em anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura tamb\u00e9m reagiu a uma informa\u00e7\u00e3o divulgada por um sindicato, que afirmou que o governo teria aprovado uma legisla\u00e7\u00e3o retirando o direito ao 13\u00ba proporcional dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Segundo a administra\u00e7\u00e3o, a alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede. A gest\u00e3o municipal esclarece que o Supremo Tribunal Federal confirmou, neste ano, que servidores tempor\u00e1rios s\u00f3 t\u00eam direito ao 13\u00ba se houver lei municipal espec\u00edfica assegurando esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O governo refor\u00e7a que, em Cabo Frio, est\u00e1 sendo adotado um modelo que busca garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e preservar direitos, sem retirar nenhum benef\u00edcio j\u00e1 previsto. A administra\u00e7\u00e3o municipal afirma seguir atuando com responsabilidade, transpar\u00eancia e respeito aos servidores, evitando que informa\u00e7\u00f5es distorcidas provoquem instabilidade ou inseguran\u00e7a entre os trabalhadores que atuam pela cidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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