A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou, nessa semana, que segue trabalhando para atender a uma delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) relacionada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e rastreio de emendas parlamentares no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A medida, estabelecida em ac\u00f3rd\u00e3o do TCE-RJ, visa acompanhar de perto o uso do or\u00e7amento municipal no cumprimento e na execu\u00e7\u00e3o de emendas dos vereadores, garantindo transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Para cumprir o ac\u00f3rd\u00e3o, a prefeitura promoveu uma reuni\u00e3o de um grupo de trabalho intersetorial, com representantes de diversas secretarias municipais, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n\n\n\n
O encontro aconteceu nessa segunda-feira, 23, no gabinete do prefeito Carlos Augusto (PL), com a presen\u00e7a da primeira-dama e secret\u00e1ria de Gest\u00e3o P\u00fablica, M\u00e1rcia Almeida, do secret\u00e1rio de Fazenda, Jo\u00e3o Batista Esteves, do procurador-geral Renato Vasconcellos, e da controladora-geral, Ingrid Antunes, entre outros gestores.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, o grupo definiu novas a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da publicidade e ao fortalecimento dos mecanismos de controle e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO objetivo \u00e9 garantir maior transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e ampliar o acesso da sociedade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es\u201d, justificou o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Entre as miss\u00f5es do grupo est\u00e1 ainda a elabora\u00e7\u00e3o de respostas t\u00e9cnicas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPRJ), e a constru\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o para definir a melhor forma de adequar o Portal da Transpar\u00eancia \u00e0s exig\u00eancias do TCE-RJ.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta inclui a incorpora\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para assegurar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a rastreabilidade e o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares\u201d, detalhou a prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o encontrou tratou do in\u00edcio de um estudo para elabora\u00e7\u00e3o do Manual de Orienta\u00e7\u00f5es de Emendas Parlamentares, que visa orientar os vereadores sobre as funcionalidades espec\u00edficas dos sistemas Gov.br.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da medida \u00e9 assegurar o correto registro, acompanhamento, controle e divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s emendas, ampliando a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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