A regulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio nas praias de Cabo Frio voltou ao centro do debate p\u00fablico ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia na C\u00e2mara Municipal, na manh\u00e3 desta quarta-feira (25). O encontro discutiu o Projeto de Lei 12\/2026, que prop\u00f5e mudan\u00e7as nas regras para atua\u00e7\u00e3o de comerciantes e permission\u00e1rios no litoral da cidade.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do vereador Alfredo Gon\u00e7alves, a proposta ainda tramita na Casa Legislativa e deve passar por novas etapas antes de uma eventual aprova\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que o texto traga mais clareza nas rela\u00e7\u00f5es comerciais e contribua para uma experi\u00eancia mais organizada para moradores e turistas.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o entre a venda de alimentos e bebidas e o aluguel de estruturas como mesas, cadeiras e guarda-s\u00f3is. Outro ponto sens\u00edvel abordado pelo projeto \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da chamada consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima ou da obrigatoriedade de consumo para utiliza\u00e7\u00e3o desses itens \u2014 pr\u00e1tica que ainda gera reclama\u00e7\u00f5es recorrentes nas praias do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Durante o per\u00edodo de ver\u00e3o, inclusive, a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o registraram diversas queixas relacionadas a esse tipo de exig\u00eancia. A proposta busca justamente enfrentar essa distor\u00e7\u00e3o, garantindo ao consumidor o direito de optar apenas pelo servi\u00e7o desejado, sem imposi\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVai beneficiar tanto os permission\u00e1rios quanto os turistas, que ter\u00e3o um valor definido para usar mesas e guarda-s\u00f3is sem a obrigatoriedade de consumo\u201d, afirmou o secret\u00e1rio adjunto de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Vitor S\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a iniciativa responde a uma demanda antiga do munic\u00edpio e tenta equilibrar interesses. \u201c\u00c9 um projeto que vem para regulamentar a cobran\u00e7a dos permission\u00e1rios de barraca, principalmente para os turistas que querem sentar e n\u00e3o necessariamente consumir. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que j\u00e1 gerou den\u00fancias e agora pode ser organizada de forma mais justa para todos\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o evidencia um ponto delicado: organizar o setor sem inviabilizar a atividade econ\u00f4mica dos trabalhadores. Se por um lado h\u00e1 o avan\u00e7o na defesa do consumidor, por outro, o desafio ser\u00e1 garantir que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o crie brechas ou novos conflitos na pr\u00e1tica cotidiana das praias. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A regulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio nas praias de Cabo Frio voltou ao centro do debate p\u00fablico ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia na C\u00e2mara Municipal, na manh\u00e3 desta quarta-feira (25). O encontro discutiu o Projeto de Lei 12\/2026, que prop\u00f5e mudan\u00e7as nas regras para atua\u00e7\u00e3o de comerciantes e permission\u00e1rios no litoral da cidade. De autoria do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34384,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-34383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cabo-frio"],"yoast_head":"\n