A Prefeitura de Cabo Frio promoveu, na manh\u00e3 desta segunda-feira (30), uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TCRSD). O encontro aconteceu no audit\u00f3rio da sede administrativa e teve como foco ampliar a transpar\u00eancia, ouvir a popula\u00e7\u00e3o e ajustar crit\u00e9rios da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o o prefeito Dr. Serginho, a procuradora-geral do munic\u00edpio J\u00e9ssica Guimar\u00e3es, a presidente da 20\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB RJ em Cabo Frio, Thais de Figueiredo, e o presidente da C\u00e2mara Municipal, Vaguinho Sim\u00e3o, al\u00e9m de secret\u00e1rios, vereadores e moradores.<\/p>\n\n\n\n
Durante o espa\u00e7o aberto ao p\u00fablico, o prefeito destacou investimentos recentes em infraestrutura urbana, como aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, instala\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas e obras de pavimenta\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a press\u00e3o sobre os servi\u00e7os de limpeza durante per\u00edodos de alta temporada, quando a popula\u00e7\u00e3o da cidade pode chegar a cerca de 1 milh\u00e3o de pessoas, e garantiu melhorias no curto prazo.<\/p>\n\n\n\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal detalhou ainda os custos envolvidos nos servi\u00e7os de capina, coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Foi refor\u00e7ado que a taxa segue exig\u00eancia do novo marco legal do saneamento b\u00e1sico, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 14.026\/2020, mas manteve a isen\u00e7\u00e3o para moradores inscritos em programas sociais.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos centrais do debate foi a distor\u00e7\u00e3o no cadastro imobili\u00e1rio. Segundo o prefeito, dados do IBGE indicam a exist\u00eancia de cerca de 152 mil resid\u00eancias no munic\u00edpio, enquanto apenas 84 mil im\u00f3veis est\u00e3o registrados na base municipal. Essa diferen\u00e7a impactou diretamente o c\u00e1lculo da taxa, elevando valores para parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como medida corretiva, a prefeitura anunciou que ir\u00e1 desenvolver, em parceria com a OAB, um projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para ampliar a base de contribuintes e redistribuir o custo do servi\u00e7o de forma mais equilibrada.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram apresentados os novos valores da taxa para im\u00f3veis residenciais. As cobran\u00e7as passam a variar conforme o tamanho da propriedade: im\u00f3veis de at\u00e9 30 m\u00b2 pagar\u00e3o R$ 100 por ano; de 31 a 70 m\u00b2, R$ 150; de 71 a 100 m\u00b2, R$ 200; de 101 a 300 m\u00b2, R$ 250; de 301 a 500 m\u00b2, R$ 400; e acima de 500 m\u00b2, R$ 860 anuais. Para estabelecimentos comerciais, os valores v\u00e3o de R$ 150 a R$ 1.300, conforme a metragem.<\/p>\n\n\n\n
Os valores j\u00e1 pagos anteriormente ser\u00e3o convertidos em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a partir de 2027, podendo ser abatidos no IPTU ou na pr\u00f3pria taxa de coleta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o prefeito, a revis\u00e3o busca corrigir distor\u00e7\u00f5es e tornar a cobran\u00e7a mais justa. “A metodologia anterior gerou cobran\u00e7as desproporcionais. Estamos ajustando isso e ampliando a base para reduzir o impacto individual, garantindo isen\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal nos pr\u00f3ximos dias. Caso aprovada, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o e posterior publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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