A realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es musicais de grande porte no estacionamento do Shopping Park Lagos segue proibida por decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. O entendimento foi reafirmado pela Quarta C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, que rejeitou o recurso apresentado pelo empreendimento e manteve a senten\u00e7a j\u00e1 definida anteriormente, em 2023.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece penalidade em caso de descumprimento: multa de R$ 50 mil por evento realizado fora das regras. Com isso, o espa\u00e7o dever\u00e1 ajustar sua programa\u00e7\u00e3o, restringindo atividades a formatos de menor impacto.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos considerados pelos desembargadores est\u00e1 a inadequa\u00e7\u00e3o do local para esse tipo de evento, j\u00e1 que a \u00e1rea possui predomin\u00e2ncia residencial. O impacto sonoro foi um dos fatores centrais na an\u00e1lise, especialmente pelos preju\u00edzos ao sossego da vizinhan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto relevante foi a constata\u00e7\u00e3o de que as apresenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram pontuais, como alegado pela defesa do shopping. A exist\u00eancia de uma agenda recorrente de shows levou o tribunal a entender que havia uma programa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, o que refor\u00e7ou a incompatibilidade com o zoneamento urbano.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de estrutura adequada para controle ac\u00fastico tamb\u00e9m pesou na decis\u00e3o, evidenciando que o espa\u00e7o n\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias necess\u00e1rias para receber eventos de grande porte.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da restri\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais menores, desde que previamente liberadas pelo poder p\u00fablico e respeitando os limites de ru\u00eddo estabelecidos: at\u00e9 55 decib\u00e9is durante o dia e 50 no per\u00edodo noturno. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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