A Prefeitura de Cabo Frio participou, nesta ter\u00e7a-feira (7), de uma reuni\u00e3o estrat\u00e9gica promovida pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Produtores de Petr\u00f3leo (OMPETRO) para discutir os efeitos da Lei n\u00ba 12.734\/2012, que trata da redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O encontro foi realizado no Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e teve como foco o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, em an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, representantes de munic\u00edpios produtores defenderam a manuten\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios diferenciados na divis\u00e3o dos recursos, argumentando que os valores recebidos funcionam como compensa\u00e7\u00e3o pelos impactos causados pela atividade petrol\u00edfera nos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Cabo Frio foi representado pela procuradora-geral, J\u00e9ssica Guimar\u00e3es, e pelo secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Marcelo Dusi. O encontro contou ainda com a presen\u00e7a do presidente do TJRJ e governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto, al\u00e9m do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo das discuss\u00f5es, foram apresentados os poss\u00edveis preju\u00edzos econ\u00f4micos caso haja altera\u00e7\u00e3o no modelo atual de distribui\u00e7\u00e3o. Entre os principais pontos de preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e a continuidade de investimentos em \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
“A participa\u00e7\u00e3o de Cabo Frio nesse debate \u00e9 essencial para assegurar que os interesses da popula\u00e7\u00e3o sejam preservados diante de uma pauta que impacta diretamente o futuro financeiro do munic\u00edpio”, afirmou a procuradora-geral J\u00e9ssica Guimar\u00e3es. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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