Estamos diante de um dos momentos mais decisivos para o futuro do Estado do Rio de
Janeiro e, especialmente, para os munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo. O julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal para o pr\u00f3ximo m\u00eas de maio pode redefinir as regras de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo no Brasil, encerrando uma disputa que se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n
Como ex-prefeita de Quissam\u00e3, uma cidade diretamente impactada por essa receita, posso afirmar com seguran\u00e7a: n\u00e3o estamos falando apenas de n\u00fameros ou de uma disputa federativa. Estamos falando de pessoas, de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e da
capacidade de planejamento de munic\u00edpios inteiros que dependem desses recursos para garantir dignidade \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os royalties do petr\u00f3leo n\u00e3o s\u00e3o um privil\u00e9gio. Eles s\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima
pelos impactos diretos da atividade petrol\u00edfera nos territ\u00f3rios produtores. S\u00e3o recursos que sustentam investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e infraestrutura \u2014 \u00e1reas que, na ponta, fazem diferen\u00e7a real na vida das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
O que est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF \u00e9 a constitucionalidade de uma lei que amplia a
participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores na divis\u00e3o desses recursos, reduzindo a fatia daqueles que concentram a produ\u00e7\u00e3o nacional. E \u00e9 preciso dizer com clareza: essa poss\u00edvel mudan\u00e7a pode provocar perdas bilion\u00e1rias para estados como o Rio de Janeiro e para dezenas de munic\u00edpios que estruturaram suas pol\u00edticas p\u00fablicas com base nessas receitas.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o Estado do Rio responde por cerca de 88% da produ\u00e7\u00e3o nacional de petr\u00f3leo, o
que demonstra o peso econ\u00f4mico e estrat\u00e9gico dessa atividade em nosso territ\u00f3rio. N\u00e3o por acaso, entre os munic\u00edpios que mais arrecadam royalties no Brasil, a grande maioria est\u00e1 localizada em solo fluminense. Isso evidencia o quanto essa discuss\u00e3o impacta diretamente o nosso estado.<\/p>\n\n\n\n
E ressalto: esta luta \u00e9 de todos os munic\u00edpios – n\u00e3o somente dos que s\u00e3o produtores. Isso porque, todos recebem royalties: uns com valores maiores por estarem na zona principal de produ\u00e7\u00e3o e os outros na modalidade de produ\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 estimativas de que uma eventual mudan\u00e7a nas regras de distribui\u00e7\u00e3o pode representar perdas de bilh\u00f5es de reais por ano para os cofres estaduais e municipais. Em alguns cen\u00e1rios, fala-se em redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% na participa\u00e7\u00e3o do estado do Rio, o que comprometeria profundamente o equil\u00edbrio fiscal e a capacidade de investimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
E aqui fa\u00e7o um alerta com responsabilidade: n\u00e3o se trata de ser contra outros estados
ou regi\u00f5es do Brasil. O debate sobre equil\u00edbrio federativo \u00e9 leg\u00edtimo. Mas n\u00e3o podemos aceitar que esse equil\u00edbrio seja constru\u00eddo \u00e0s custas da fragiliza\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios que j\u00e1 convivem com os impactos diretos da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n
Quem est\u00e1 na gest\u00e3o p\u00fablica sabe que or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 uma abstra\u00e7\u00e3o. Quando h\u00e1
queda de receita, h\u00e1 impacto direto em servi\u00e7os. Isso significa menos recursos para hospitais, escolas, programas sociais e infraestrutura. Significa, na pr\u00e1tica, reduzir a capacidade do poder p\u00fablico de cuidar das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, este \u00e9 um momento que exige maturidade, responsabilidade e, acima de tudo, uni\u00e3o. \u00c9 fundamental que as lideran\u00e7as pol\u00edticas do Estado do Rio de Janeiro – prefeitos, deputados, senadores e o governo estadual \u2014 estejam alinhadas na defesa dos interesses do nosso povo.<\/p>\n\n\n\n
Precisamos construir uma posi\u00e7\u00e3o firme, t\u00e9cnica e institucional, que respeite o pacto federativo, mas que tamb\u00e9m assegure justi\u00e7a para os territ\u00f3rios produtores. N\u00e3o podemos permitir que uma decis\u00e3o dessa magnitude seja enfrentada de forma fragmentada ou desarticulada.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo da minha trajet\u00f3ria p\u00fablica, sempre defendi que governar \u00e9, antes de tudo,
cuidar das pessoas. E \u00e9 exatamente isso que est\u00e1 em jogo neste momento. Defender os
royalties \u00e9 defender a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas que transformam vidas.<\/p>\n\n\n\n
O Rio de Janeiro precisa falar com uma s\u00f3 voz. Os munic\u00edpios produtores e os n\u00e3o produtores precisam estar unidos. E todos n\u00f3s, enquanto representantes p\u00fablicos ou cidad\u00e3os, precisamos compreender que essa n\u00e3o \u00e9 uma pauta t\u00e9cnica distante \u2014 \u00e9 uma pauta que impacta diretamente o presente e o futuro de milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
F\u00e1tima Pacheco<\/p>\n\n\n\n
Ex-prefeita de Quissam\u00e3
Ex-presidenta da OMPETRO
Coordenadora regional de parcerias da Embratur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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