Por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a os deputados estaduais Filipe Poubel (PL), Rodrigo Amorim (Uni\u00e3o Brasil) e Alan Lopes (PL) est\u00e3o proibidos de realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Campos sem autoriza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo poder p\u00fablico de Campos contra uma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelos parlamentares no munic\u00edpio h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es, os tr\u00eas deputados realizaram uma fiscaliza\u00e7\u00e3o no Hospital Geral de Guarus (HGG) em 2023. A Prefeitura de Campos alegou que eles agiram com trucul\u00eancia e de forma autorit\u00e1ria. A den\u00fancia do poder p\u00fablico tamb\u00e9m mencionou que funcion\u00e1rios foram expostos na internet e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o gerou tumulto a rotina de atendimento do hospital.<\/p>\n\n\n\n
A defesa dos parlamentares chegou a argumentar que a conduta n\u00e3o estava infringindo o papel constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o que os deputados possuem. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi usado o argumento de que eles integravam uma comiss\u00e3o especial para acompanhar as pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 desordem urbana na Alerj.<\/p>\n\n\n\n
Mas na decis\u00e3o final a Justi\u00e7a n\u00e3o aceitou os argumentos da defesa, j\u00e1 que o entendimento foi de que o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Alerj vale enquanto \u00f3rg\u00e3o colegiado e n\u00e3o de forma individualizada. Tamb\u00e9m pesou na decis\u00e3o o fato de que os r\u00e9us confessaram que a dilig\u00eancia se deu por iniciativa pr\u00f3pria, sem a autoriza\u00e7\u00e3o formal do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Cabe destacar que em junho de 2025, a ju\u00edza Helenice Rangel Martins j\u00e1 havia proibido por meio de liminar a entrada dos deputados em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para fiscaliza\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o previa ainda multa de R$ 50 mil para cada um em caso de descumprimento. A determina\u00e7\u00e3o agora foi confirmada pela ju\u00edza Cristina Gomes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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