O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para cobrar do Munic\u00edpio de Cabo Frio a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de vagas em creches e pr\u00e9-escolas. Segundo dados reunidos pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Cabo Frio, 767 crian\u00e7as ainda faziam parte da demanda n\u00e3o atendida pela educa\u00e7\u00e3o infantil em 2025. Entre 2022 e 2025, conforme o \u00f3rg\u00e3o, foram abertas 67 novas vagas em creches e 78 na pr\u00e9-escola.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, ajuizada em 27 de agosto, o MPRJ solicita liminarmente que as crian\u00e7as j\u00e1 cadastradas na fila de espera sejam matriculadas na rede p\u00fablica em at\u00e9 90 dias. Para novos pedidos, o prazo requerido \u00e9 de at\u00e9 45 dias. Na aus\u00eancia de vagas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que o Munic\u00edpio arque com a matr\u00edcula na rede privada e com despesas relacionadas ao atendimento, como transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e material did\u00e1tico. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m requer a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da rede, com metas, prazos e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para que o d\u00e9ficit de vagas entre crian\u00e7as de zero a cinco anos seja solucionado em at\u00e9 um ano.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Promotoria, a falta de vagas persiste h\u00e1 anos e atinge de maneira mais cr\u00edtica Tamoios, regi\u00e3o que concentraria a maior car\u00eancia de atendimento em creches identificada pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio. Entre os demais pedidos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de monitoramento, a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios semestrais e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil para cada crian\u00e7a que esteja em lista de espera desde 2019 e se enquadre nos crit\u00e9rios estabelecidos na a\u00e7\u00e3o. O MPRJ tamb\u00e9m solicita indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de, no m\u00ednimo, R$ 100 mil, com destina\u00e7\u00e3o ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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