Campos registrou esse ano um aumento expressivo no n\u00famero de trabalhadores que atuam como microemprendedores individuais (MEI). No recorte de janeiro e setembro, esse n\u00famero cresceu 7,5% na compara\u00e7\u00e3o com o ano passado. No in\u00edcio de 2026, o munic\u00edpio tinha 37.087 MEIs registrados. J\u00e1 no fim de setembro, foram 39,949 novos cadastros.<\/p>\n\n\n\n
Os dados foram divulgados pelo poder p\u00fablico na \u00faltima quinta-feira (22) e apontam para uma tend\u00eancia de crescimento no munic\u00edpio que vem desde 2020. Naquele ano, Campos tinha 27.756 MEIs cadastrados. O recorte de l\u00e1 para c\u00e1 mostra um crescimento de 40%.<\/p>\n\n\n\n
Para o poder p\u00fablico, esse crescimento pode ser explicado em parte pelas medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Energia e Inova\u00e7\u00e3o, com o objetivo de facilitar o acesso \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o. Uma das a\u00e7\u00f5es promovidas foi a desburocratiza\u00e7\u00e3o do atendimento. O munic\u00edpio investiu tamb\u00e9m em orienta\u00e7\u00f5es para trabalhadores que desejam atuar por conta pr\u00f3pria e com um CNPJ.<\/p>\n\n\n\n
O Espa\u00e7o do Empreendedor tamb\u00e9m tem papel importante nesse crescimento. Em parceria com o Sebrae, o espa\u00e7o funciona das 8h \u00e0s 17h e realiza atendimentos de segunda a sexta-feira. Por l\u00e1, os interessados podem esclarecer d\u00favidas e realizar a formaliza\u00e7\u00e3o. Os candidatos ainda podem participar de uma palestra, com dura\u00e7\u00e3o de duas horas, onde um especialista da \u00e1rea aborda diversos temas como direitos e deveres do MEI, emiss\u00e3o de nota fiscal e estrat\u00e9gias para ampliar os neg\u00f3cios. At\u00e9 aqui em 2026, j\u00e1 foram contabilizados 5.700 atendimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos al\u00e9m da formaliza\u00e7\u00e3o; criamos um canal de di\u00e1logo com os MEIs e promovemos palestras, workshops e capacita\u00e7\u00f5es periodicamente sobre temas que lhes interessam, como uso das redes sociais para marketing, como montar um plano de neg\u00f3cios e como elaborar a declara\u00e7\u00e3o anual exigida pela Receita Federal\u201d, explicou a gerente do Espa\u00e7o do Empreendedor, Laryssa Batista.<\/p>\n\n\n\n
Outro fator que deve impulsionar o setor \u00e9 que o Governo Federal sancionou na \u00faltima quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 186\/2026, que eleva o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Dentre outras mudan\u00e7as, essa nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia o n\u00famero m\u00e1ximo de empregados que cada MEI poder\u00e1 contratar, de um para dois. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o perd\u00e3o integral das d\u00edvidas tribut\u00e1rias federais dos microempreendedores individuais, inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, com d\u00e9bitos constitu\u00eddos at\u00e9 13 de outubro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A medida entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027, com remiss\u00e3o autom\u00e1tica dos d\u00e9bitos abrangidos pela lei. Para manter o benef\u00edcio, o MEI dever\u00e1 pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao in\u00edcio da vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o. A remiss\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7ar\u00e1 os saldos devedores de parcelamentos em andamento. No entanto, o Governo Federal n\u00e3o prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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