{"id":4207,"date":"2021-10-05T17:26:30","date_gmt":"2021-10-05T20:26:30","guid":{"rendered":"https:\/\/rotario.com.br\/site\/?p=4207"},"modified":"2021-10-05T17:26:32","modified_gmt":"2021-10-05T20:26:32","slug":"nova-friburgo-lei-municipal-multa-pelo-nao-uso-de-mascaras-em-locais-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rotario.com.br\/site\/nova-friburgo-lei-municipal-multa-pelo-nao-uso-de-mascaras-em-locais-publicos\/","title":{"rendered":"Nova Friburgo: Lei municipal multa pelo n\u00e3o uso de m\u00e1scaras em locais p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de s\u00e1bado, 2, a Lei 4.819\/2021, de autoria do vereador Casc\u00e3o do Povo, aprovada em plen\u00e1rio e sancionada pelo prefeito Johnny Maycon, que determina penalidade por n\u00e3o usar m\u00e1scaras em locais p\u00fablicos e coletivos. O que causou pol\u00eamica e muitos coment\u00e1rios na cidade n\u00e3o foi o objeto da lei, o valor das penalidades, o questionamento sobre como ser\u00e1 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da multa, mas sim um dos locais proibidos de frequentar sem o uso da m\u00e1scara: “praias”.<\/p>\n\n\n\n

Nesta segunda e ter\u00e7a-feira, o assuntou foi um dos mais comentados na cidade e nas redes sociais. A VOZ DA SERRA entrou em contato com o autor da lei, o vereador Casc\u00e3o do Povo, que disse, em nota, que \u201cde fato, minha assessoria t\u00e9cnica errou ao elaborar o texto do projeto. E, embora ele tenha passado por comiss\u00f5es da Casa, sess\u00f5es deliberativas, departamento legislativo e pelo Executivo Municipal, ningu\u00e9m identificou o erro. Entretanto, j\u00e1 estou tomando as medidas cab\u00edveis para ser corrigido o texto o mais breve poss\u00edvel.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Em seguida, enviou outra nota, acrescentando que \u201ca repercuss\u00e3o est\u00e1 acontecendo devido \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da palavra praia, que no dicion\u00e1rio significa faixa de terra, em declive suave, geralmente coberta de areia, que confina com o mar, com um rio, lagoa etc. O  equ\u00edvoco est\u00e1 porque a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sujeitar as pessoas \u00e0 puni\u00e7\u00e3o quando estiverem ao ar livre, com distanciamento seguro, pegando um sol na cachoeira,  por exemplo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal, tamb\u00e9m em nota, disse que \u201co presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, o vereador Isaque Demani,  informou que a tramita\u00e7\u00e3o do projeto ocorreu dentro do prazo considerado normal, em duas vota\u00e7\u00f5es, inclusive para altera\u00e7\u00e3o do texto. A primeira vota\u00e7\u00e3o aconteceu no dia 5 de agosto e a segunda, no dia 21 de setembro. Por\u00e9m, o presidente da CCJ reconhece que o erro foi mantido e passou despercebido inclusive pela Procuradoria da Prefeitura. O vereador que prop\u00f4s o projeto far\u00e1 uma emenda na lei, corrigindo o equ\u00edvoco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas, afinal, o que muda com a Lei 4.819\/2021?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei 4.819\/2021 estabelece penalidade ao n\u00e3o uso de m\u00e1scaras respirat\u00f3rias, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Friburgo, enquanto vigorar o estado de calamidade p\u00fablica em virtude da pandemia do Coronav\u00edrus. Os valores da multa t\u00eam diferencia\u00e7\u00f5es entre pessoas jur\u00eddicas (empresas) e f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Para pessoa f\u00edsica que desrespeitar a lei, a penalidade \u00e9 de 50 Unidades Fiscal de Refer\u00eancia do Rio de Janeiro (UFIRs), que hoje corresponde a R$ 185,26. Em caso de reincid\u00eancia, a multa passa a ser de 100 UFIRs, correspondentes a R$ 370,53. E, caso haja descumprimento reiterado, esse valor pode ser multiplicado at\u00e9 cinco vezes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as empresas s\u00e3o penalizadas por cada funcion\u00e1rio que deixar de usar a m\u00e1scara. A multa \u00e9 de 100 UFIRs por funcion\u00e1rio, na primeira autua\u00e7\u00e3o. Em caso de reincid\u00eancia a multa passa a ser de 200 UFIRs por funcion\u00e1rio, que correspondem a R$ 741,06. A empresa pode ter a suspens\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Municipal, em caso de descumprimento reiterado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da obrigatoriedade em praias, que causou tanta pol\u00eamica, a lei determina o uso de m\u00e1scaras em ruas, pra\u00e7as, parques, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, hospitais, supermercados, farm\u00e1cias, padarias, ag\u00eancias banc\u00e1rias e estabelecimentos comerciais.<\/p>\n\n\n\n

A lei determina que respons\u00e1veis pelas empresas, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, meios de transporte e ag\u00eancias banc\u00e1rias devem adotar medidas cab\u00edveis para garantir o respectivo cumprimento. As m\u00e1scaras devem proteger completamente boca e nariz, sendo pun\u00edvel a cobertura parcial.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a prefeitura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Nova Friburgo informa que a lei tramitou pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, foi lida em plen\u00e1rio, discutida, votada e aprovada, antes de chegar ao Executivo Municipal. “O fato de a reda\u00e7\u00e3o do texto incluir praias entre os locais onde a m\u00e1scara deve ser utilizada \u00e9 um detalhe que n\u00e3o diminui o efeito ou traz qualquer preju\u00edzo ao cumprimento da mesma. Afinal, o munic\u00edpio est\u00e1 focado em solucionar outros problemas e avan\u00e7ar em importantes projetos para a popula\u00e7\u00e3o e detalhes m\u00ednimos no texto n\u00e3o interferem no cumprimento e t\u00e3o pouco mudam o esp\u00edrito da Lei, n\u00e3o necessitando de vetos pois tratam-se de preciosismos desnecess\u00e1rios para o momento que enfrentamos”, diz nota. <\/p>\n\n\n\n

O Executivo acrescenta ainda que sancionou a lei aprovada pelo Legislativo pois ententeu que ” ao p\u00e9 da letra, praia significa \u201cbeira levemente inclinada de um oceano, mar, lago ou rio, coberta de areia, pedregulho ou fragmentos de rocha; qualquer extens\u00e3o do leito dos rios que forma coroas ou ilhas rasas que ficam a descoberto quando as \u00e1guas baixam muito, conforme defini\u00e7\u00e3o do dicion\u00e1rio Michaelis. Ademais, vetar a Lei por causa deste detalhe seria incoerente para o munic\u00edpio, que j\u00e1 determina a obrigatoriedade da m\u00e1scara por decreto desde o in\u00edcio da pandemia”. <\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em processo de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio. Paralelamente a isso tamb\u00e9m ser\u00e1 feito um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o friburguense, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do uso de m\u00e1scaras (algo que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio h\u00e1 mais de um ano na cidade via decreto municipal).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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