Depois que a Prefeitura de Maca\u00e9, por meio da Procuradoria Geral, notificou a Entidade Nacional de Eletricidade (Enel) e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) para que cumpram junto \u00e0s empresas concession\u00e1rias, estatais e prestadoras de servi\u00e7os do munic\u00edpio a lei 4390\/2017, que trata sobre a retirada da fia\u00e7\u00e3o em excesso das vias a\u00e9reas, a empresa de energia respondeu, nesta quarta-feira (6), ao of\u00edcio enviado pelo \u00f3rg\u00e3o. A Enel informou que dentro de um prazo de 30 dias ir\u00e1 apresentar um plano de mobiliza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria j\u00e1 notificou todas as empresas sobre o cumprimento da lei n\u00famero 4390\/2017, ap\u00f3s reuni\u00e3o ocorrida em fevereiro deste ano, com 14 empresas presentes de telefonia e TV por assinatura. No encontro foi destacado o n\u00e3o cumprimento integral por algumas. O ordenamento dos cabeamentos das vias a\u00e9reas est\u00e1 no artigo primeiro, obrigando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A proposta \u00e9 otimizar a ocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de preservar a paisagem urbana e seguran\u00e7a ambiental, ante diretriz do Prefeito do Munic\u00edpio Welberth Rezende.<\/p>\n\n\n\n
O procurador geral, Fabiano Paschoal, afirmou que caso o prazo de 30 dias, solicitado pela empresa, n\u00e3o seja cumprido, o munic\u00edpio ir\u00e1 realizar as provid\u00eancias com multas judiciais mediante a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, al\u00e9m de administrativas. \u201cNotificamos a Enel porque o poste \u00e9 da empresa de eletricidade, ent\u00e3o eles ter\u00e3o a responsabilidade igualmente de retirar o cabo em excesso junto com as empresas, telefonia e tv por assinatura, assim como a Anatel e Aneel, que devem acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da retirada. A medida tamb\u00e9m j\u00e1 foi informada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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