Concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica passam a ser obrigadas a descrever de forma mais objetiva e de f\u00e1cil entendimento para o consumidor as informa\u00e7\u00f5es nas contas de luz. \u00c9 o que determina a Lei 9.804\/22, de autoria do deputado Braz\u00e3o (Uni\u00e3o), que foi sancionada pelo governador Cl\u00e1udio Castro e publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (22\/07) do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n
O autor da proposta justificou que, no campo \u201cdados da medi\u00e7\u00e3o\u201d, as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o leg\u00edveis e est\u00e3o sobrepostas, o que pode impedir a confer\u00eancia do consumo pelo cliente. \u201cO objetivo \u00e9 garantir ao consumidor o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara, transparente e leg\u00edvel por parte das concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre o consumo, leitura anterior e do m\u00eas dever\u00e3o estar em destaque de modo a permitir a confer\u00eancia do rel\u00f3gio. O tamanho dos n\u00fameros deve ser maior e a leitura vir destacada\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o texto, o consumidor poder\u00e1 solicitar que as concession\u00e1rias realizem o envio da fatura digitalmente.<\/p>\n\n\n\n
Artigos vetados<\/strong><\/p>\n\n\n\n O primeiro veto recaiu sobre o artigo 3\u00ba, que pretendia estabelecer san\u00e7\u00f5es pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o prevista na medida, e foi justificado por supostamente violar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a tipicidade, requisitos necess\u00e1rios em normas de conte\u00fado punitivo.<\/p>\n\n\n\n Na justificativa do segundo veto, o Executivo afirma que o artigo 4\u00ba da lei, que coloca a Ag\u00eancia Reguladora de Energia e Saneamento B\u00e1sico do Estado do Rio (Agenersa) como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da norma, viola a compet\u00eancia privativa da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), respons\u00e1vel por regular, em \u00e2mbito nacional, o setor de energia el\u00e9trica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica passam a ser obrigadas a descrever de forma mais objetiva e de f\u00e1cil entendimento para o consumidor as informa\u00e7\u00f5es nas contas de luz. \u00c9 o que determina a Lei 9.804\/22, de autoria do deputado Braz\u00e3o (Uni\u00e3o), que foi sancionada pelo governador Cl\u00e1udio Castro e publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (22\/07) do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5320,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[225],"tags":[729],"class_list":["post-5319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-rota-rio-noticias"],"yoast_head":"\n