\u00d3tima not\u00edcia para quem tem d\u00edvidas junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal: a Prefeitura de Maric\u00e1 lan\u00e7ou nesta quarta-feira (03\/08) o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis Concilia Maric\u00e1 2022), uma a\u00e7\u00e3o conjunta da Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Fazenda (Sepof) e da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), que permite a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com a Fazenda de forma parcelada e oferece at\u00e9 100% de desconto em juros e multas. Podem ser quitadas pelo programa d\u00edvidas de impostos taxas e contribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de tarifas de servi\u00e7os municipais e multas n\u00e3o pagas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Refis Concilia Maric\u00e1 vem para facilitar a vida do contribuinte maricaense num momento que ainda \u00e9 de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica p\u00f3s-pandemia de Covid-19. A gente entende que nos \u00faltimos dois anos foi dif\u00edcil quitar certos d\u00e9bitos porque o foco estava em sobreviver. Agora estamos com esse programa para que as pessoas possam pagar suas d\u00edvidas e limpar seus nomes, o que com certeza \u00e9 o desejo de todo morador de Maric\u00e1. O abatimento dos juros e multas sobre as d\u00edvidas \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o que a prefeitura d\u00e1 no sentido de que todos os d\u00e9bitos junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal podem ser pagos sem que o contribuinte passe sufoco\u201d, afirmou o prefeito Fabiano Horta.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes que desejarem quitar suas d\u00edvidas \u00e0 vista ter\u00e3o 100% dos valores referentes a multas e juros perdoados automaticamente. Quem optar pelo parcelamento poder\u00e1 dividir o valor devido entre 2 e 60 parcelas mensais, com descontos progressivos de acordo com o n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es: at\u00e9 12 parcelas, 90% de desconto; de 13 a 36 parcelas, 80%; de 37 a 48 parcelas, 70%, de 49 a 60 parcelas, 60% de desconto. Vale destacar que, nos casos de parcelamento das d\u00edvidas, o valor m\u00ednimo mensal a ser pago n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que uma Unidade Fiscal de Maric\u00e1 (Ufima), ou R$ 175,56 no caso de pessoa jur\u00eddica, e meia Ufima, ou R$ 87,78, para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de parcelas de cada d\u00edvida negociada no Refis Concilia Maric\u00e1 ser\u00e1 calculado de acordo com o valor total devido \u2013 para d\u00e9bitos de at\u00e9 60 Ufimas (R$ 10.533,60), m\u00e1ximo de 48 presta\u00e7\u00f5es; para d\u00e9bitos at\u00e9 600 Ufimas (R$ 105.336), 54 parcelas; d\u00edvidas de valores superiores podem ser quitadas em 60 vezes. Pessoas que forem declaradas hipossuficientes economicamente ou que recebam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais ter\u00e3o garantido o prazo de 60 meses para pagamento, independentemente do valor devido, desde que o valor m\u00ednimo de cada parcela n\u00e3o seja menor que R$ 87,78.<\/p>\n\n\n\n