A Prefeitura de Nova Friburgo acaba de ser obrigada pela Justi\u00e7a a providenciar abrigo noturno imediato para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua que est\u00e3o dormindo ao relento em pleno inverno. Em decis\u00e3o tomada nesta quinta-feira, 25, o desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio, deu um prazo de 48 horas para o governo municipal providenciar abrigamento das 20h \u00e0s 7h \u201cem ambiente limpo, com separa\u00e7\u00e3o por g\u00eanero, arm\u00e1rios de uso pessoal, alimenta\u00e7\u00e3o adequada, banho quente, e, se em local distante do centro, transporte de ida e volta, sob pena de multa pessoal e di\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica, em car\u00e1ter liminar, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito pela 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, foi em resposta ao agravo de instrumento interposto pela Defensoria P\u00fablica e com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Nova Friburgo. Segundo a defensora p\u00fablica Ma\u00edsa Sampaio, do 7\u00ba N\u00facleo Regional de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, o prazo come\u00e7a a contar a partir da intima\u00e7\u00e3o feita ao munic\u00edpio. Cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
Para cumprir a liminar no prazo estabelecido, a prefeitura poder\u00e1 valer-se de equipamentos p\u00fablicos j\u00e1 dispon\u00edveis como quadras de escolas, galp\u00f5es e similares, desde que tenham um m\u00ednimo de infraestrutura para garantir o asseio e a seguran\u00e7a alimentar dos abrigados.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador acolheu a tese de vulnerabilidade das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em Nova Friburgo, sustentada pela Defensoria . O ponto de apoio disponibilizado pela prefeitura em Duas Pedras foi fechado em 13 de julho, quando as \u00faltimas pessoas que l\u00e1 estavam foram retiradas com o aux\u00edlio de guardas municipais, assim como o de Mury, no \u00faltimo dia 29.<\/p>\n\n\n\n
Por conta disso, a Defensoria P\u00fablica entrou na Justi\u00e7a com um pedido de tutela antecipada de emerg\u00eancia para que a prefeitura providenciasse abrigamento imediato para essas pessoas, estimadas em no m\u00e1ximo em 33 na cidade. A a\u00e7\u00e3o corre na 1\u00aa Vara C\u00edvel de Nova Friburgo.<\/p>\n\n\n\n
A defensora p\u00fablica Ma\u00edsa Sampaio explicou que desde maio deste ano, quando ela participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Vereadores sobre o assunto, o abrigo de Duas Pedras j\u00e1 se encontrava em situa\u00e7\u00e3o de abandono. Segundo ela, o im\u00f3vel foi cedido pela prefeitura \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Motociclistas de Nova Friburgo, a despeito de recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da Defensoria.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a prefeitura<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em nota, o governo municipal explicou na ter\u00e7a-feira, 23, que j\u00e1 vinha se preparando para fechar o abrigo de Duas Pedras, \u201cprovis\u00f3rio e aberto de forma emergencial\u201d. O fechamento foi antecipado, segundo a prefeitura, \u201cem raz\u00e3o de diversos furtos que ocorreram dentro do im\u00f3vel, que fizeram com que o equipamento provis\u00f3rio ficasse sem as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de atendimento e manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o emergencial de acolhimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n O munic\u00edpio justificou tamb\u00e9m que n\u00e3o disp\u00f5e de equipe t\u00e9cnica para fazer o acompanhamento dos acolhidos, \u201co que era temer\u00e1rio no tocante \u00e0 seguran\u00e7a tanto dos servidores que realizavam as abordagens quanto dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cConsiderando o perfil desses usu\u00e1rios mediante relat\u00f3rio individual pormenorizado elaborado pela equipe do Centro de Refer\u00eancia Especializado em Assist\u00eancia Social (Creas), muitas dessas pessoas possuem refer\u00eancias familiares, inscri\u00e7\u00e3o junto aos benef\u00edcios assistenciais do Governo Federal ou, ainda, aposentadoria, sendo uma popula\u00e7\u00e3o flutuante e vari\u00e1vel entre 18 e 27 usu\u00e1rios. A alimenta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios pode ser feita junto ao Caps AD\u201d, informa a nota, referindo-se ao Centro de Assist\u00eancia Psicossocial voltado para dependentes de \u00e1lcool e drogas. <\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a prefeitura, o trabalho de reinser\u00e7\u00e3o social das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 realizado pelo Creas, com indica\u00e7\u00e3o de vagas de emprego atrav\u00e9s da Casa do Trabalhador, \u201catividades realizadas de forma intersetorial com toda a rede de assist\u00eancia e sa\u00fade, que executa um trabalho social de forma continuada em busca da autonomia desses usu\u00e1rios, seja pelo restabelecimento de v\u00ednculos com suas fam\u00edlias, seja pelo resgate da autonomia desses cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n\n\n\n Defensoria P\u00fablica rebate<\/strong><\/p>\n\n\n\n No agravo acolhido pelo TJ, a Defensoria argumentou, no entanto, que os furtos ocorrem ap\u00f3s o fechamento do abrigo e que o Caps AD s\u00f3 fornece alimenta\u00e7\u00e3o para pacientes em tratamento. \u201cTrata-se de um equipamento de Sa\u00fade Mental, e n\u00e3o de Assist\u00eancia Social, subordinado a outra secretaria\u201d, destaca o documento.<\/p>\n\n\n\n No pedido de tutela antecipada, ajuizado no plant\u00e3o do Judici\u00e1rio em pleno domingo, a Defensoria afirmou que \u201cna noite de hoje (31 de julho) a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua n\u00e3o ter\u00e1 garantida sequer a mesma dignidade conferida aos animais desta cidade\u201d, diz o documento, ilustrado com a foto das casinhas de pl\u00e1stico com \u00e1gua e ra\u00e7\u00e3o instaladas pela prefeitura dias antes no canteiro pr\u00f3ximo ao in\u00edcio da Avenida Alberto Braune (acima).<\/p>\n\n\n\n Local digno para passar a noite<\/strong><\/p>\n\n\n\n O abrigo de Duas Pedras foi aberto em julho de 2019, ainda na gest\u00e3o passada. O objetivo do ponto de apoio era acolher o grupo em situa\u00e7\u00e3o de rua – na \u00e9poca estimado em 20 pessoas – e oferecer um local digno para passarem as noites geladas do inverno friburguense. L\u00e1 podiam tomar banho quente e dormir com cobertores e colchonetes, al\u00e9m de se alimentarem com comidas e bebidas quentes. Na primeira noite, seis pessoas aceitaram o convite. Na segunda, j\u00e1 foram 11, segundo a prefeitura informou na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Dois anos depois, no entanto, em julho de 2021, um morador do abrigo fez um apelo ao poder p\u00fablico diante de situa\u00e7\u00f5es que ele e outras dez pessoas enfrentavam no espa\u00e7o. Ex-morador do coreto da Pra\u00e7a Get\u00falio Vargas, o idoso de 71 anos disse que n\u00e3o havia \u00e1gua quente para tomar banho e que s\u00f3 recebiam do munic\u00edpio uma refei\u00e7\u00e3o por dia: o almo\u00e7o. Gra\u00e7as \u00e0 solidariedade de volunt\u00e1rios que atuam na cidade, os abrigados passaram a receber alimenta\u00e7\u00e3o regular e mantimentos para enfrentar o inverno.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Voz da Serra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Nova Friburgo acaba de ser obrigada pela Justi\u00e7a a providenciar abrigo noturno imediato para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua que est\u00e3o dormindo ao relento em pleno inverno. 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