Sil\u00eancio. Essa \u00e9 a resposta do presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Cabo Frio, Miguel Alencar, para recente den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ): o munic\u00edpio mant\u00e9m despesas com pessoal acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (54%), al\u00e9m de quantidade excessiva de contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Um relat\u00f3rio de 2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) j\u00e1 teria apontado o problema ainda no ano passado. De acordo com o documento, no primeiro quadrimestre do governo Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, a Prefeitura teria utilizado 58,85% das receitas com pagamento de pessoal; 54,66% no segundo quadrimestre, e 54,09% no terceiro. Outro levantamento na \u00faltima semana, no Portal da Transpar\u00eancia, revela ainda que, em fevereiro ano, o gasto com pessoal j\u00e1 alcan\u00e7ou 75% das despesas totais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A Lei da Transpar\u00eancia (N\u00ba 12.527), sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidad\u00e3os \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sendo aplic\u00e1vel tanto \u00e0 Uni\u00e3o como aos Estados e munic\u00edpios. Em Cabo Frio, por exemplo, o Portal da Transpar\u00eancia est\u00e1 dispon\u00edvel no site do governo municipal. No entanto, as informa\u00e7\u00f5es sobre valor mensal da folha de pagamento e n\u00famero de servidores efetivos, comissionados e contratados s\u00f3 come\u00e7aram a ser disponibilizadas este ano.<\/p>\n\n\n\n
Em nota a Prefeitura revelou que passou a disponibilizar o Demonstrativo do Quantitativo de Servidores e Gasto Financeiro a partir de mar\u00e7o deste ano \u201cpor entender que tais informa\u00e7\u00f5es consolidadas s\u00e3o de interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No demonstrativo de junho, por exemplo, a Prefeitura revela que teve um gasto de R$ 61.362.114,91 com 16.330 servidores. Destes, 1.205 eram comissionados, 5.701 efetivos e 7.605 contratados. Os outros s\u00e3o aposentados, pensionistas e membros do Conselho Tutelar. J\u00e1 o demonstrativo de gastos totais do mesmo m\u00eas revela despesa da ordem de R$ 104.639.589,69. Isso mostra um gasto com a folha de pagamento em torno de 58,6%, superando os 54% previstos na LRF. Em maio as despesas totais da Prefeitura chegaram a R$ 101.113.903,90, enquanto os gastos com servidores foram de R$ 60.279.674,25, totalizando 59.6%. Em abril a folha de pagamento ocupou 55,5% das despesas totais; em mar\u00e7o, 54,9%; e em fevereiro, 75,2%. Desde o dia 29 de agosto, a Folha vem questionando a Prefeitura sobre o gasto excessivo com a folha de pagamento, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o presidente da C\u00e2mara prefere manter o sil\u00eancio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o vereador cabo-friense Roberto de Jesus, l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Legislativo cabo-friense, diz n\u00e3o ter ficado surpreso com a afirma\u00e7\u00e3o do MPRJ. \u00c9 que desde o ano passado ele faz o mesmo alerta na tribuna da Casa.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Desde o primeiro quadrimestre de 2021 venho alertando sobre o aumento da folha de pessoal, que ultrapassava o limite legal. Ap\u00f3s ter acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de 2021, verifiquei que o TCE tamb\u00e9m pontuou esse dado. Umas das 13 improbidades apresentadas no parecer pr\u00e9vio \u00e9 justamente o valor ultrapassado com limite de despesas com pessoal. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode ocasionar crime de responsabilidade, ou incorrer na lei de improbidade administrativa, e entre as penalidades est\u00e3o a cassa\u00e7\u00e3o do mandato. Vou aguardar o parecer chegar na C\u00e2mara Municipal. Se realmente for verificado que houve erro por parte do Poder Executivo ao utilizar a verba p\u00fablica, usarei as medidas cab\u00edveis legais para cobrar o direito da popula\u00e7\u00e3o \u2013 disse Jesus.<\/p>\n\n\n\n
Um especialista em direito p\u00fablico confirmou que ultrapassar o limite de gastos com a folha de pagamento pode configurar crime de responsabilidade, conforme o decreto lei 201\/1967, e dar ensejo a processo de cassa\u00e7\u00e3o a ser julgado pela C\u00e2mara de Vereadores. Lembrou, ainda, que a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser feita tanto pelo Legislativo municipal como pelo MP e o TCE. Ele tamb\u00e9m revelou que esses fatos podem ocasionar a propositura de A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa contra o gestor, caso o MP entenda dessa forma. No entanto, alertou que as profundas mudan\u00e7as na Lei de Improbidade trazidas pela lei federal n\u00ba 14.230\/2021 \u201cdificultam bastante que essa conduta seja entendida como ato de improbidade\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Folha dos Lagos<\/p>\n\n\n\n
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