A Procuradoria Geral de Maca\u00e9 prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o judicial de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, combinada com um pedido de liminar contra a Enel, concession\u00e1ria de fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na cidade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo, a justificativa da a\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar a ordena\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do cabeamento alocado nos postes de rede de energia do munic\u00edpio, em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 4.390, de 2017, que regulamenta o cabeamento no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos visando garantir n\u00e3o apenas o ordenamento em si, mas principalmente a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o macaense\u201d, refor\u00e7ou o procurador geral, Fabiano Paschoal.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura lembra que a Lei 4390\/2017 disp\u00f5e sobre o ordenamento dos cabeamentos das vias a\u00e9reas do munic\u00edpio, obrigando as concession\u00e1rias, empresas estatais, e prestadoras de servi\u00e7o que operam com cabeamento na cidade a ordenar e otimizar a ocupa\u00e7\u00e3o das vias a\u00e9reas preservando a paisagem urbana e seguran\u00e7a ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o se d\u00e1 na rede el\u00e9trica, em cabos telef\u00f4nicos, de TV a cabo, e assemelhados, ressaltando que, segundo texto, o n\u00e3o cumprimento da lei sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0 advert\u00eancia e at\u00e9 multa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReuni\u00f5es foram realizadas com as empresas em fevereiro deste ano com a Procuradoria, assinalando prazo para cumprimento da lei, o que n\u00e3o foi atendido, sendo agora a raz\u00e3o para viabilizar a quest\u00e3o na via judicial quanto ao cumprimento dessa legisla\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o procurador geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Procuradoria Geral de Maca\u00e9 prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o judicial de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, combinada com um pedido de liminar contra a Enel, concession\u00e1ria de fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na cidade. De acordo com o governo, a justificativa da a\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar a ordena\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do cabeamento alocado nos postes de rede de energia do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7209,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[225,119],"tags":[],"class_list":["post-7208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-macae-costa-do-sol"],"yoast_head":"\n