A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na semana passada a Lei 9.850\/22, de autoria dos parlamentares que participaram da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Royalties e Participa\u00e7\u00f5es do Petr\u00f3leo e G\u00e1s, criando o Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das \u00c1reas Produtoras de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (Propetro) ser\u00e1 criado no Estado do Rio. O texto j\u00e1 foi sancionado pelo governador, Claudio Castro (PL) e publicado no DO no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n\n\n\n
O Propetro estabelece que os \u00f3rg\u00e3os do Governo desenvolvam pol\u00edticas de apoio, parceria e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo e g\u00e1s para promover a\u00e7\u00f5es como troca de informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e fiscais para a amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e das prefeituras com royalties e participa\u00e7\u00f5es governamentais e a realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o que possibilitem aos servidores melhores condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a concep\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica estadual de atra\u00e7\u00e3o de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da ind\u00fastria petrol\u00edfera; a constru\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos com base na identifica\u00e7\u00e3o das potencialidades econ\u00f4micas dos munic\u00edpios produtores e de seus munic\u00edpios vizinhos; a licita\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura tamb\u00e9m est\u00e3o no escopo do Propetro. <\/p>\n\n\n\n
Transi\u00e7\u00e3o de matriz energ\u00e9tica <\/strong><\/p>\n\n\n\n A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que o Governo do Estado incentive a transi\u00e7\u00e3o para uma matriz energ\u00e9tica menos dependente de combust\u00edveis f\u00f3sseis. Dever\u00e3o ser analisadas e estudadas as alternativas mais vi\u00e1veis, observadas as experi\u00eancias estaduais e nacionais mais avan\u00e7adas, objetivando a racionaliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e do g\u00e1s, garantindo mecanismos que permitam a mitiga\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono e o financiamento das fontes de energias renov\u00e1veis n\u00e3o poluentes.<\/p>\n\n\n\n O texto ainda estabelece que as informa\u00e7\u00f5es repassadas entre o estado e os munic\u00edpios tenham que ser padronizadas, de modo a gerar isonomia e efici\u00eancia no compartilhamento de dados. A execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas dever\u00e1 ser coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda, a quem os munic\u00edpios dever\u00e3o formalizar seu interesse em aderir ao programa.<\/p>\n\n\n\n A autoria da lei \u00e9 dos deputados Luiz Paulo (PSD), que foi o presidente da CPI dos Royalties, Chico Machado (SDD), Martha Rocha (PDT), C\u00e9lia Jord\u00e3o (PL), Waldeck Carneiro (PT), Noel de Carvalho (SDD), Carlos Macedo (REP), Dion\u00edsio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PTB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosenverg Reis (MDB) e Alexandre Freitas (Pode), al\u00e9m do ex-deputado M\u00e1rcio Pacheco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na semana passada a Lei 9.850\/22, de autoria dos parlamentares que participaram da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Royalties e Participa\u00e7\u00f5es do Petr\u00f3leo e G\u00e1s, criando o Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das \u00c1reas Produtoras de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (Propetro) ser\u00e1 criado no Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7282,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[225,33],"tags":[],"class_list":["post-7281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-rio-de-janeiro"],"yoast_head":"\n