O Minist\u00e9rio do Turismo e Secretaria de Turismo de B\u00fazios assinam acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com intuito de promover a\u00e7\u00f5es que descentralizem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e cadastramento dos prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos da cidade. O respons\u00e1vel pelo acordo \u00e9 o Departamento de Formaliza\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o no Turismo (DEQUA). A parceria tem a dura\u00e7\u00e3o de 60 meses.<\/p>\n\n\n\n
A capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em duas etapas e consiste na prepara\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para trabalharem como agentes fiscais. Primeiramente haver\u00e1 o treinamento te\u00f3rico, com os princ\u00edpios da fiscaliza\u00e7\u00e3o e posteriormente ser\u00e3o promovidos treinamentos presenciais, com a realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas em alguns estabelecimentos e acompanhamento do procedimento de abordagem dos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a LEI N\u00ba 11.771, o minist\u00e9rio pode descentralizar as fun\u00e7\u00f5es de cadastramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios e estados. Ap\u00f3s as fiscaliza\u00e7\u00f5es feitas nesses \u00faltimos anos, a equipe de agentes fiscais notou a necessidade de instruir sobre as fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios. Desta forma, as demandas podem ser resolvidas de forma mais r\u00e1pida e mais eficaz.<\/p>\n\n\n\n