Diante do estado de calamidade p\u00fablica decretado pela Prefeitura de Carapebus, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o e as medidas a serem adotadas em raz\u00e3o das fortes chuvas que assolaram o munic\u00edpio nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n
A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Maca\u00e9 participar\u00e1 na pr\u00f3xima segunda feira (05\/12) de uma reuni\u00e3o com a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e representantes das Secretarias Municipais de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Entre as dilig\u00eancias iniciais j\u00e1 determinadas, a 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Maca\u00e9 requisitou \u00e0 Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro informa\u00e7\u00f5es, no prazo de 20 dias, sobre o cen\u00e1rio atual no Munic\u00edpio de Carapebus, com a indica\u00e7\u00e3o das medidas que j\u00e1 foram adotadas e das que precisam ser providenciadas.<\/p>\n\n\n\n
Promotores do Grupo Tem\u00e1tico Tempor\u00e1rio para Desastres Naturais (GTT-Desastres\/MPRJ), criado pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a (PG) ap\u00f3s as chuvas de Petr\u00f3polis, est\u00e3o percorrendo Maca\u00e9, Concei\u00e7\u00e3o de Macabu e Carapebus nesta sexta-feira para avaliar a situa\u00e7\u00e3o com autoridades locais e Defesa Civil.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Carapebus foram requisitadas diversas informa\u00e7\u00f5es no prazo de 30 dias. Entre elas, o fornecimento do Decreto de Estado de Calamidade P\u00fablica e do Decreto de Emerg\u00eancia. Tamb\u00e9m foi pedido um breve resumo de como o Munic\u00edpio e seus distritos foram atingidos e os danos j\u00e1 constatados, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 enchente que atingiu a regi\u00e3o no final do m\u00eas de novembro e in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Ter\u00e3o que ser prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre a demanda e o fluxo de atendimento no Pronto Atendimento Carlito Gon\u00e7alves e demais unidades de sa\u00fade e quais os servi\u00e7os essenciais foram afetados, com a indica\u00e7\u00e3o precisa das medidas mitigadoras e reparadoras.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a popula\u00e7\u00e3o atingida, foram requisitadas informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de v\u00edtimas fatais registradas, n\u00famero de desabrigados e desalojados at\u00e9 o momento; se os desabrigados j\u00e1 foram devidamente cadastrados; como foram e est\u00e3o sendo atendidas as v\u00edtimas em pontos de apoio ou abrigos. , esclarecendo, ainda, como est\u00e1 sendo feita a verifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o cidad\u00e3o e a verifica\u00e7\u00e3o de seu n\u00edvel de vulnerabilidade diante das perdas que sofreu.<\/p>\n\n\n\n
O MPRJ est\u00e1 em contato direto com a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, a quem foram requisitadas ainda informa\u00e7\u00f5es sobre o monitoramento da barragem, processos de licita\u00e7\u00e3o abertos e dispensados eventualmente em raz\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, plano de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas atingidas, isen\u00e7\u00f5es ou anistias de impostos municipais, doa\u00e7\u00f5es, verba remetida pelo Estado em aux\u00edlio, campanhas de sa\u00fade e outras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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