O presidente da Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSD), realizou uma palestra sobre o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), na manh\u00e3 desta segunda-feira (19\/12). O parlamentar fez um hist\u00f3rico dos motivos que levaram o Rio de Janeiro a entrar no regime e a decretar estado de calamidade financeira.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar apresentou um panorama das raz\u00f5es que levaram o estado a ter que renegociar suas d\u00edvidas, citando a crise econ\u00f4mica do Brasil de 2014, a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos commodities, a pol\u00edtica econ\u00f4mica de 2015 e 2016, al\u00e9m dos aportes de dinheiro direcionados para a Copa do Mundo e dos Jogos Ol\u00edmpicos. A instabilidade pol\u00edtica ocasionada pelo processo de impeachment da presidente Dilma e a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tamb\u00e9m foram contextualizadas pelo deputado nessa exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe 2014 at\u00e9 2017, houve uma instabilidade pol\u00edtica e as finan\u00e7as p\u00fablicas do Estado do Rio estavam sangrando. O estado decretou calamidade p\u00fablica financeira em 17 de junho de 2016. Paralelo a isso, teve a Opera\u00e7\u00e3o Calicute, da Lava Jato, com o objetivo de investigar o desvio de recursos p\u00fablicos federais em obras realizadas pelo governo. \u00c9 nesse contexto pol\u00edtico que explode a crise econ\u00f4mica e isso reflete imediatamente no servi\u00e7o da d\u00edvida do Rio com a Uni\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado tamb\u00e9m fez um paralelo do primeiro acordo do RRF com o atual. No relat\u00f3rio final da CPI da D\u00edvida P\u00fablica, presidida por Luiz Paulo, foram indicadas algumas recomenda\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, como a revis\u00e3o dos \u00edndices de c\u00e1lculo. Segundo o deputado, se o c\u00e1lculo do valor do servi\u00e7o da d\u00edvida fosse feito apenas pelo \u00edndice IPCA, a d\u00edvida do Estado do Rio passaria de R$ 134,7 bilh\u00f5es para R$ 63,3 bilh\u00f5es, gerando uma economia de R$ 71,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 fundamental saber o real valor da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o. Daqui a nove anos, essa d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o ser\u00e1 impag\u00e1vel pela dimens\u00e3o que ela ter\u00e1. \u00c9 urgente que esta quest\u00e3o passe por novas negocia\u00e7\u00f5es. N\u00e3o pode ficar como est\u00e1. \u00c9 um absurdo a Uni\u00e3o cobrar juros dos estados\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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