O Estado do Rio poder\u00e1 ter um Programa de Engenharia P\u00fablica, com a finalidade de prestar servi\u00e7os de arquitetura e engenharia, por meio de assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita para projetos de constru\u00e7\u00e3o, acr\u00e9scimo, reforma e legaliza\u00e7\u00e3o de moradias populares a fam\u00edlias de baixa renda. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei (PL) n\u00ba820\/11, de autoria do ex-deputado Zaqueu Teixeira, aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n\n\n\n
O PL aprovado na Alerj \u00e9 muito parecido com o PL do vereador Joelson do Pote, votado em uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara dos Vereadores de Nova Friburgo, em 6 de outubro passado e aprovado por unanimidade, mas vetado pelo prefeito Johnny Maycon.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Alerj, o intuito \u00e9 elaborar projetos e prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica aos cidad\u00e3os que n\u00e3o t\u00eam acesso aos servi\u00e7os de um engenheiro civil ou arquiteto; buscar junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes a regulariza\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es e elevar o n\u00edvel de qualidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a e regularidade das constru\u00e7\u00f5es habitacionais populares nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O PL prev\u00ea ainda que \u201cpara ingressar no Programa de Engenharia P\u00fablica as fam\u00edlias de baixa renda dever\u00e3o possuir edifica\u00e7\u00f5es com at\u00e9 70 m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda, unit\u00e1ria e com um pavimento; comprovar renda familiar de um a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e n\u00e3o possuir outro im\u00f3vel. Tamb\u00e9m poder\u00e3o participar do Programa de Engenharia P\u00fablica as fam\u00edlias de baixa renda com im\u00f3veis financiados pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, por meio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, ou contemplados pelo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Caso seja sancionada pelo governador do Estado, Cl\u00e1udio Castro, moradores de todo o territ\u00f3rio do estado do Rio de Janeiro ter\u00e3o direito ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Com PL vetado, vereador\u00a0prop\u00f5e Indica\u00e7\u00e3o Legislativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em Nova Friburgo, projeto semelhante, com objetivo de organizar obras e dar oportunidade para que de baixa renda foi aprovado na C\u00e2mara de Vereadores, mas vetado pelo prefeito Johnny Maycon. Ent\u00e3o, o vereador Joelson do Pote apresentou uma Indica\u00e7\u00e3o Legislativa para que a Prefeitura de Nova Friburgo crie o programa que cria o servi\u00e7o de Engenharia P\u00fablica no munic\u00edpio. A proposta foi a plen\u00e1rio na C\u00e2mara Municipal na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 6. De acordo com Joelson do Pote, a indica\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 apenas a mudan\u00e7a de apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei, que havia sido aprovado em duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, mas que foi vetado pelo Executivo. Ainda segundo o vereador, no dia da vota\u00e7\u00e3o do veto, a sess\u00e3o foi esvaziada e o veto do Executivo aprovado.<\/p>\n\n\n\n \u201cVoltei com a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto em forma de indica\u00e7\u00e3o legislativa porque vi a necessidade desse servi\u00e7o para as pessoas de baixa renda. Na Secretaria de Meio Ambiente j\u00e1 existe a Subsecretaria de Engenharia P\u00fablica e ela tem que atuar em prol da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da j\u00e1 existente lei federal 11.888\/2008, que institui a Engenharia P\u00fablica\u201d, defendeu Joelson no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A indica\u00e7\u00e3o legislativa ao Executivo foi aprovada por unanimidade e enviada \u00e0 prefeitura no \u00faltimo dia 7. Cabe ao Executivo acatar ou n\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o e criar a lei de oferta do servi\u00e7o gratuito para projetos de constru\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o para pessoas de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Voz da Serra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado do Rio poder\u00e1 ter um Programa de Engenharia P\u00fablica, com a finalidade de prestar servi\u00e7os de arquitetura e engenharia, por meio de assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita para projetos de constru\u00e7\u00e3o, acr\u00e9scimo, reforma e legaliza\u00e7\u00e3o de moradias populares a fam\u00edlias de baixa renda. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei (PL) n\u00ba820\/11, de autoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9207,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[225,38],"tags":[],"class_list":["post-9206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-nova-friburgo"],"yoast_head":"\n