Empresas e responsáveis por atividades comerciais com motos aquáticas em Cabo Frio poderão solicitar cadastramento junto à Prefeitura a partir desta terça-feira (3). O procedimento, coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo, contempla serviços de passeios náuticos, aluguel de jet skis, atividades recreativas e outras modalidades previstas na Lei Municipal nº 4.678/2026. O prazo para apresentação dos pedidos termina em 27 de novembro.
Para participar, os interessados devem apresentar a documentação exigida no Chamamento Público nº 02/2026, publicado no Diário Oficial do município em 28 de outubro. Cada pessoa jurídica poderá cadastrar até três motos aquáticas, desde que todos os equipamentos e respectivos condutores atendam às exigências previstas no edital. Os documentos precisam estar regulares no momento da solicitação e durante todo o período de validade da autorização. O cadastramento não garante a liberação imediata das atividades. Os pedidos passarão por análise documental e, quando necessário, vistorias técnicas. Somente após o cumprimento de todas as exigências será emitido o Termo de Autorização, que terá caráter pessoal, precário e intransferível. Os requerimentos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Turismo, no Terminal de Transatlântico, localizado na Avenida Nossa Senhora da Assunção, s/nº, no bairro Passagem. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.