Arraial do Cabo recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), considerado o mais alto reconhecimento nacional na área. A certificação foi entregue nesta terça-feira (17), durante cerimônia no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com a participação de representantes das secretarias municipais e da Controladoria-Geral.
Na avaliação de 2026, o município alcançou 96,47% de aprovação, resultado superior aos 95,80% registrados em 2025 e aos 73,53% de 2024. O levantamento considera critérios como disponibilidade, clareza, atualização e acessibilidade das informações nos portais oficiais, além do cumprimento das normas de proteção de dados e da divulgação de informações sobre a gestão pública. A certificação, concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), reconhece administrações que atendem aos critérios de transparência e acesso à informação. A conquista reforça a política de publicidade dos atos administrativos e de controle social adotada pelo município, permitindo que a população acompanhe as ações do governo e a aplicação dos recursos públicos.