Saúde Mental e Justiça são temas de encontro

Evento reuniu nove municípios do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial da Baixada Litorânea

Rio das Ostras marcou presença no Encontro de Saúde e Justiça das Redes de Atenção Psicossocial da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea. Realizado na última sexta, dia 20, na sede do Ministério Público, em Cabo Frio, o evento abordou o fortalecimento da luta antimanicomial por intermédio da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e determina a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, com proibição de novas internações em suas dependências.

Representante de Rio das Ostras no encontro, o coordenador de Saúde Mental do Município, Alessandro Barbosa, destacou a importância da discussão deste tema, principalmente junto a órgãos como o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, uma vez que o assunto é de grande relevância para toda a comunidade na tomada de decisões.

Estiveram presentes no evento representantes do Ministério da Saúde e da Coordenação de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro e dos nove municípios que formam o Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial da Baixada Litorânea, além de promotores de Justiça e defensores públicos.